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AMB X Ajufe

Para AMB, violência no país é sintoma doentio da exclusão social.

A adoção de medidas apressadas, sem reflexão e sem a colaboração de todas as instituições e entidades que tratam do fenômeno da criminalidade pode redundar em esforço perdido. A declaração do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel diz respeito a um dos itens da Medida Provisória 28, que transfere dos juízes para os diretores de presídios o arbítrio para movimentar e aplicar sanções disciplinares a presos.

Em manifestação anterior, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), havia apoiado a medida. Leia notícia publicada na revista Consultor Jurídico.

Leia a Nota Oficial da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros identifica o incremento da criminalidade como sintoma de uma doença da sociedade brasileira: a exclusão social de crescente parcela da população, hoje sem qualquer esperança de alcançar um patamar de vida digna, bem como à fragilização dos valores éticos, no espaço público e privado, que sejam paradigmas de comportamentos honrados, pacíficos e socialmente úteis.

Conclamando a sociedade brasileira a investigar as reais causas do grave quadro nacional reconhece, no entanto, a necessidade de, preservadas garantias constitucionais duramente conquistadas pelo povo, adotar-se conjunto harmônico e eficiente de medidas que enfrentem os sintomas do fenômeno da criminalidade crescente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros acredita, contudo, que medidas tomadas sem reflexão adequada, sem estudo profundo e sem a colaboração de todas as instituições e entidades que tratam do fenômeno da criminalidade, não serão eficientes.

A AMB aponta à sociedade brasileira grave equívoco contido na medida provisória nº 28, de 04.02.2002, que transfere poder, para movimentação e aplicação de sanções disciplinares a presos, dos juízes para diretores de estabelecimentos prisionais.

Tal medida, além de inconstitucional, aumentará a deterioração do sistema prisional na medida em que importantes decisões sobre a população carcerária no Brasil serão tomadas por profissionais sem o mesmo preparo técnico-científico, muito mais próximos das pressões do sistema carcerário e desprovidos do nível de independência para o exercício da função que é garantido aos juízes pelos predicamentos constitucionais da magistratura.

Cláudio Baldino Maciel

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2002, 19h07

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