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Debate em aberto

Juízes querem que advogados passem por detector de metais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, concorda com pontos da Medida Provisória editada pelo governo que prevê a submissão de advogados a detector de metais e facilita a transferência de presos.

"A relação de confiança dos advogados é com seus clientes, e não com o Estado. Existem vários processos em andamento na Justiça que comprovam que há advogados que se associaram ao crime organizado e facilitam a entrada de armas e outros objetos ilegais nos presídios", afirmou.

A Ajufe também concorda com os poderes dados aos diretores dos presídios para decidir quando as transferências são necessárias. Segundo Flávio Dino, a rapidez introduzida pela MP nestes processos é importante para frustrar planos de fugas, a ação ostensiva de quadrilhas no interior dos presídios e também rebeliões iminentes.

"E a MP providenciou uma forma de controle sobre as transferências ao exigir que a autoridade administrativa as comunique imediatamente ao juiz da execução", pondera."O juiz sempre poderá anular a transferência se a considerar abusiva".

Em manifestação posterior, nesta quarta-feira (6/2), a Associação dos Magistrados Brasileiros discordou dessa opinião, defendendo que, desde o início, só os juízes devem ter essa prerrogativa.

A Ajufe também concorda com o agravamento do regime disciplinar dos presos que cometerem faltas graves durante o cumprimento das penas.

Embora considere necessárias as medidas, Flávio Dino ressalta que elas não alteram o cerne do problema penitenciário no país, que é a superlotação dos presídios e as condições desumanas a que sujeitam os condenados.

"Para a repressão ao crime organizado, insistimos que o realmente eficaz seria o governo federal assumir a coordenação de um programa nacional de emergência, através da criação de uma Câmara de Gestão da Crise da Segurança Pública, ao invés de repassar o problema às esferas estaduais", disse o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2002, 16h49

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