OAB-SP considera aceitável a revista de advogados em presídios

A proposta do governo de obrigar os advogados e integrantes do Ministério Público a se submeterem ao detector de metais em visitas aos presídios é considerada aceitável pela OAB-SP.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados da seccional paulista, José Luis Oliveira Lima, a Ordem já considerava a medida sem problemas, desde que fosse estendida a todos, como já acontece no Supremo Tribunal Federal, e não ficasse limitada apenas aos advogados.

Entretanto, Lima discorda das outras medidas contempladas pela Medida Provisória, que aumenta o poder dos diretores de presídios quanto a decisão sobre o local de aplicação de sanções e a transferência de presos. “A MP está violando direitos fundamentais dos detentos, garantidos pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais”, analisa.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, os advogados não buscam tratamento diferenciado. “Se há suspeição sobre quem leva armas e celulares para dentro dos presídios, todos devem ser submetidos ao detector, ou será um arbítrio voltado apenas aos advogados”, afirmou.