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Coluna do Rio

Justiça do Rio proíbe cobrança de taxa de iluminação pública

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As companhias de eletricidade do Estado do Rio vão perder uma boca rica. De acordo com uma liminar concedida recentemente, as empresas não poderão mais cobrar a taxa de iluminação pública de mais de 2 milhões de habitantes da Baixada Fluminense.

Segundo o Ministério Público, que entrou com o pedido na Justiça, a cobrança é ilegal e coercitiva. Isso, sem contar que inúmeras ruas não têm sequer um poste instalado.

Destino em jogo

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ acataram a denúncia contra o promotor de Justiça Giuliano de Souza Rocha por maioria de votos. Ele é acusado de estuprar uma defensora pública. Dos 25 desembargadores, 20 votaram para aceitar a denúncia.

Chances de vitória

A família do taxista Antônio de Almeida, que morreu na semana passada, quatro dias após ter sido atingido pela corrente de ar gerada por um avião que decolava do Aeroporto Santos Dumont, vai pedir indenização na Justiça.

Segundo o advogado Jorge Beja, especialista em responsabilidade civil, a família deve sair vitoriosa caso acione juridicamente a Infraero.

"Conforme prevê o artigo 27 da Constituição Federal, a Infraero é uma empresa pública e, portanto, obrigada a indenizar danos causados em suas dependências", afirmou.

Farra barrada

O craque do Hertha Berlim, Marcelinho Paraíba, aprontou na Alemanha. Ele foi detido por dirigir bêbado e a 200 km/h (mais que o dobro do limite em Berlim). E mais: estava sem habilitação e nem cinto de segurança. Pagou fiança alta e terá que voltar ao Tribunal em breve.

Banco Nacional

O ministro do STF, Ilmar Galvão, deverá decidir se mantém a liminar que libertou o banqueiro Marcos Magalhães Pinto. O ministro foi sorteado para ser o relator do caso do Banco Nacional.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2002, 12h07

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