Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Golpe no leão

Justiça confirma sentença do ex-presidente da Encol

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a sentença do ex-presidente da empreiteira Encol, Pedro Paulo de Souza. Ele foi condenado, pela 2ª Vara Federal de Curitiba, a três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços a comunidade por não recolher contribuições previdenciárias de 1989 a 1995 (cerca de R$ 1,9 milhão).

O ex-controlador da empreiteira falida ainda foi condenado a limitação de fim de semana e pagamento de multa de dois mil salários mínimos (R$ 360 mil em valores atuais).

A Turma entendeu que o empresário, na condição de diretor-presidente da empresa, tinha amplos poderes de decisão, definindo as diretrizes do grupo, e portanto era responsável pelos fatos. "O delito está sobejamente comprovado", concluíram. Os julgadores ressaltaram que as alegadas dificuldades financeiras não foram provadas e que não há notícia de qualquer ressarcimento aos cofres públicos pelas contribuições previdenciárias retidas.

ACR 2000.04.01.146440-9

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2002, 19h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.