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Impunidade barrada

Advogado propõe fim de progressão de regime e primariedade

Os privilégios em favor do réu como primariedade, indulto, graça e progressão de regime deveriam ser extintos para acabar com a sensação de impunidade entre a população do país. A opinião é do advogado de Brasília, Eduardo Câmara.

Segundo o advogado, a fuga de preso também teria que deixar de ser um direito. A pena poderia até ser agravada se houvesse ferimento de carcereiros, utilização de aeronaves e helicópteros e reféns durante a fuga.


Ele também sugere que as autoridades policiais passem a decretar a prisão flagrante, preventiva ou temporária nos crimes de homicídio doloso, simples e qualificado, estupro, latrocínio e extorsão mediante seqüestro.

A argumentação de bom comportamento para reduzir a pena também desapareceria. "Se a pena cominada pelo juiz é de 20 anos de reclusão, o réu ficará recluso por 20 anos bem comportado ou não. Bom comportamento é obrigação de preso", afirma o advogado.

Para ele, não há necessidade de discussões polêmicas como instituição da prisão perpétua e pena de morte. "Se as sugestões fossem adotadas pela simplicidade de implantação, acabariam de vez com a sensação de impunidade que se disseminou entre população brasileira", afirmou.

De acordo com o advogado, as sugestões já foram apresentadas "exaustivamente" às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do país.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2002, 9h52

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