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Reforma do Judiciário

Costa Leite: reforma do Judiciário deve ser acelerada no Senado.

Caso a Emenda Constitucional para a Reforma do Poder Judiciário não seja aprovada pelo plenário do Senado Federal nos próximos três meses, dificilmente as mudanças estruturais defendidas pela Justiça brasileira serão implementadas neste ano. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite feita durante a abertura dos trabalhos da Corte Especial do STJ e do ano forense de 2002.

Segundo Costa Leite, as preocupações dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça, e da magistratura como um todo, concentraram-se na Reforma do Judiciário. "Encaminhamos 62 propostas para a Reforma do Judiciário, tais como a extensão da súmula vinculante ao STJ e a extinção dos precatórios judiciais e sua substituição pelos títulos sentenciais negociáveis", afirmou Costa Leite.

Essas duas propostas foram incorporadas pelo relator da proposta no Senado, Bernardo Cabral (PFL/AM), e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a abertura da primeira sessão da Corte Especial neste ano, Costa Leite também fez menção às atividades desenvolvidas pelo Tribunal no ano passado, quando as estatísticas mais uma vez registraram o aumento na quantidade de trabalho dos integrantes do STJ.

Segundo os dados divulgados, cada ministro julgou, em média, 6.908 processos em 2001, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Já o volume de causas encaminhadas ao STJ teve um acréscimo de 19% (179.711). Para fazer frente ao grande volume de questões remetidas e pendentes no Tribunal, foram decididos 198.613 processos - num acréscimo de 29% em relação ao ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2002, 13h29

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