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'Incitação ao racismo'

Comissão do negro da OAB-SP condena declarações de Roriz

A Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad) da OAB-SP condenou as declarações do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Em um discurso na cidade de Brazlândia (cerca de 50 km de Brasília), Roriz pediu uma salva de vaias a um "crioulo petista" e que as pessoas expulsassem de suas casas quem fosse seu adversário.

Segundo a presidente do Conad, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, a declaração do governador evidencia que a discriminação e a intolerância continuam vigorando no país e prova que o Brasil não vive uma democracia racial. "Estamos vivendo um século de igualdade apenas formal. Este pronunciamento é um ato de incitação ao racismo, previsto no Artigo 20, da Lei 7.716/89, que estabelece pena de até 3 anos de reclusão", ressalta.

Maria da Penha ressaltou que esta é apenas uma das formas de preconceito e que deixa explícita a amplitude do racismo brasileiro. Ela considera que este tipo de declaração não tem coloração ideológica ou partidária, é apenas racista, desvaloriza os negros e tem de ser condenado e punido.

"O governador quer tutelar a presença do negro até no espaço público, onde o discurso acontecia. Isso é racismo e crime de cerceamento à liberdade de ir e vir, previsto na Constituição", afirma a presidente do Conad.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2002, 9h51

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