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Sob controle

Sinais digitais protegerão discos e fitas contra cópia

A partir de abril de 2003, discos, fitas e demais fonogramas comercializados no Brasil serão marcados com sinais digitais e numeração seqüencial. A medida, prevista em decreto publicado na última semana, é resultado do veto presidencial ao projeto da deputada Tânia Soares (PC do B-SE).

A deputada havia proposto a regulamentação da Lei de Direitos Autorais e sugeria diretrizes para o combate à falsificação de obras fonográficas. Entre as propostas, estavam a numeração e a assinatura das obras.

O texto do decreto, que amplia os dispositivos do projeto original, foi elaborado por um grupo de trabalho integrado por representantes do Governo e da classe artística. O grupo concluiu que somente co os produtos identificados será possível fiscalizar as vendas e o pagamento dos direitos autorais.

Na opinião da deputada Tânia Soares, o decreto permitirá aos artistas saber com exatidão quantos de seus discos foram comercializados. "Agora, nem o Ecade, nem a indústria fonográfica vão poder dizer ao artista que ele vendeu um determinado número de discos. O próprio artista vai saber exatamente esse número, já que cada unidade terá um chip, uma barra que indicará quantos discos foram prensados, distribuídos e vendidos", explica a parlamentar.

Código digital

Uma das novidades introduzidas pelo decreto é a adoção, por parte das gravadoras, de um código digital a ser estampado em cada disco. Isso permitirá a identificação do fonograma e dos seus respectivos autores, intérpretes ou executantes, de forma permanente e individualizada.

Embora tenha tido o seu projeto vetado, a medida agradou Tânia Soares. "O decreto ampliou a minha proposta, que mandava numerar e assinar as obras. Agora, elas também terão um código de barras que registrará quando o disco for vendido ou a música for executada". Pelo decreto, o novo sistema não deve acarretar custos adicionais para os consumidores.

Leia também:

Decreto exige a utilização de sinais identificadores em fonogramas (20/12).

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2002, 10h33

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