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Membro da família

Morte de animal doméstico não gera indenização por danos morais

Os juízes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada negaram indenização por danos morais a Heloísa Ferreira Cézar, cujo cachorro poodle foi atacado e morto por cães da raça rottweiller, de Maria Aparecida Araújo Cardoso. O Tribunal entendeu que morte de animal doméstico não deve gerar indenização por danos morais.

De acordo com o processo, no dia 24 de setembro de 2000, Maria Janita, empregada doméstica de Heloísa, passeava com o poodle apelidado de Guga. Dois cães da raça rottweiller aproximaram-se e avançaram nos braços de Maria Janita. Em seguida, agrediram o poodle e o atacaram ferozmente. Apesar dos cuidados veterinários, Guga morreu dois dias depois. Sentindo-se lesada, Heloísa recorreu à Justiça, sob a alegação de que o animal era como um filho e sua morte trouxe um grande vazio à família.

Em primeira instância, o Juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte considerou que "ataque de irracional contra irracional em hipótese alguma justifica pedido de dano moral. Por mais que um animal seja estimado no seio de uma família, a verdade é que um animal é e sempre será um animal irracional. Caberia o pedido de dano moral, caso um irracional ataque um racional".

O juiz Valdez Leite Machado, relator da apelação cível n.º 379.911-1, confirmou a decisão do Juiz de 1ª instância. Machado salientou que a morte de um cão não se equipara à morte de um membro da família, mais precisamente a morte de um filho e, por isso, não caberia indenização por danos morais.

O relator concedeu a indenização por danos materiais referentes às despesas com transporte e clínica veterinária, que foram fixadas em R$ 402. Os juízes Beatriz Pinheiro Caires e Dídimo Inocêncio de Paula acompanharam o voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2002, 17h18

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