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Tinta virtual

Lula terá cartão eletrônico para assinatura de documentos oficiais

De acordo com a reportagem "Certificação Digital: A Faixa e o Cartão", publicada na edição de dezembro da Revista Tema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), um novo ritual poderá ser incorporado à cerimônia de posse do Presidente da República no dia 1º de janeiro de 2003. Além de receber a simbólica faixa do presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva deverá colocar no bolso o cartão eletrônico Nº 0001/2003, emitido pela Autoridade Certificadora da Presidência da República - AC-PR.

"Durante a cerimônia de posse, Lula deverá seguir a tradição e usar uma caneta para autografar o documento de registro do ato. Mas a partir dali, o cartão eletrônico será a 'caneta' que o presidente usará para assinar documentos oficiais como os decretos de nomeação dos ministros, secretários-executivos e consultores jurídicos dos Ministérios, que também receberão seus cartões."

Desde janeiro de 2001, a Casa Civil da Presidência da República só recebe as exposições de motivos dirigidas ao Presidente da República, projetos de lei originados no Executivo, medidas provisórias, decretos e avisos ministeriais remetidos e assinados eletronicamente. A transmissão dos documentos pelas autoridades competentes é feita por um sistema que garante a segurança, autenticidade, integridade, irretratabilidade ou irrecusabilidade da informação, de acordo com o Decreto n° 3.714, de 03 de janeiro de 2001, com o Decreto n° 3.779 de 23 de março de 2001 e o Decreto 4.176 de 28 de março de 2002.

Esses decretos regulam a criação e transmissão de documentos eletrônicos oficiais de acordo com as normas da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, cujo órgão executor é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, da Casa Civil da Presidência da República. Essa estrutura é formada por um conjunto de políticas e regras de certificados para o uso da assinatura digital em larga escala no país. O propósito principal da ICP-Brasil é normatizar a gestão das chaves e dos certificados para uso em criptografia e assinatura digital pelas Autoridades Certificadoras.

O certificado digital contido no cartão inteligente do presidente é "uma carteira de identidade digital" a ser utilizada nos processos de identificação pela rede, assinatura digital e para criptografia de documentos em forma eletrônica. Para o envio de documentos assinados e criptografados, foi elaborada pelo Serpro uma aplicação com esta finalidade, que está em operação desde janeiro de 2001.

A ferramenta dá certeza sobre a autoria dos documentos assinados. Ou seja, ela certifica quem está do outro lado e em outro computador, dando mais segurança para as operações e transações em redes de computadores. No caso do presidente, o uso do cartão garante ao Diário Oficial que um decreto foi gerado e partiu mesmo da sua máquina no Planalto."

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2002, 9h12

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