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Em expansão

AGU inaugura procuradorias na Bahia, no Ceará e em Pernambuco.

A Advocacia-Geral da União conta com três novos órgãos para auxiliá-la, desde a última sexta-feira (27/12): a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PE) e as Procuradorias Federais na Bahia e no Ceará. Estas procuradorias estão subordinadas diretamente a Procuradoria-Geral Federal. A PGF foi criada em julho de 2002, para supervisionar e orientar a atuação jurídica de 174 autarquias e fundações, com cerca de 1,9 milhão de processos e 2.967 procuradores federais.

A AGU, através da PGF, representa diretamente em juízo 97 dessas instituições, com um total de 52.071 processos. Apenas o INSS é parte em 1.619.662 processos. Desse total do INSS, 551.963 dos casos são execuções fiscais e 885 mil, ações de revisão e concessão de benefícios.

A PRF da 5ª. Região é a segunda das cinco regionais da PGF inauguradas em 2002. A primeira foi a da 4ª Região (RS), em Porto Alegre, no dia 20 de dezembro. Em Recife, o procurador regional federal é o advogado Flávio Galvão. Ele contará com a atuação de 17 procuradores em mais de seis mil processos judiciais de 27 órgãos da administração indireta.

A Procuradoria Federal no Estado da Bahia aumentará o número de procuradores federais de três para 30. Ela atuará em mais de cinco mil processos de dez órgãos da administração indireta. O procurador responsável é o advogado Lúcio Flávio Camargo Bastos. A Procuradoria Federal no Estado no Ceará, inaugurada em Fortaleza, representará judicialmente sete instituições. O trabalho será coordenado pelo procurador Eduardo Rocha Dias.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2002, 15h01

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