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Nova direção

Marcio Thomaz Bastos defende Ministério Público e foro privilegiado

O futuro ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, projeta uma reforma radical e sem precedentes no Judiciário, o que inclui a adoção do controle externo - extensivo também ao Ministério Público, "que exerce um papel decisivo, mas existem abusos que precisam ser contidos".

Apóia o foro privilegiado para ex-presidentes e ex-ministros, avalia que "não dá para governar sem medidas provisórias", condena a impunidade, imagina uma Polícia Federal "impessoal, que não presta favores, que não grampeia telefones". E dá nota 5 para o governo Fernando Henrique Cardoso, "não mais que isso" - embora reconheça "avanços importantes" nas áreas da saúde, educação e direitos humanos.

Aos 67 anos, 45 dos quais dedicados a um estilo de advocacia que conquistou prestígio e vitórias dentro e fora dos tribunais, Bastos não queria ser ministro. "Eu queria ajudar, mas não queria ser ministro." Mudou de idéia e planos depois de dois encontros com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ele defendeu e orientou nos tempos da repressão aos metalúrgicos do ABC, duas décadas atrás. "Estou embalado, acordo às 3 da manhã e fico pensando na contribuição que posso dar, estou gostando, estou deslumbrado", empolga-se o avô de Rafaela - que será batizada por Frei Beto.

Para assumir o novo desafio, Bastos renunciou a mil procurações, abriu mão de um escritório que atua em causas milionárias e lhe garantia uma vida confortável, por um salário de R$ 8 mil - R$ 5 mil líquidos - e um ministério que define como "uma área explosiva" e do qual ainda nem sabe o orçamento. "Sei apenas que vai reinar a escassez."

Instalado provisoriamente no 9º andar do prédio-sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília - entidade que presidiu na época da Constituinte, quando atuou como consultor de Lula, então deputado -, o ministro não definiu sua equipe, à exceção do chefe-de-gabinete, Sérgio Sérvulo da Cunha - colega de turma na São Francisco - e do advogado Luís Fernando Badin, com mestrado em direito administrativo. "O Badin fará o papel de consultor do ministro para que eu não assine bobagens."

Ao Estado, Bastos falou sobre as metas que pretende perseguir a partir do dia 2, quando toma posse.

Estado - Como é a reforma que o senhor planeja para o Judiciário?

Marcio Thomaz Bastos - Uma reforma radical, uma mudança do patamar da prestação jurisdicional que atinja toda a população. Quero trazer para dentro da Justiça todas essas milhões de pessoas que estão excluídas porque nunca se fez uma reforma séria do Poder Judiciário. Cada um tem a sua reforma. Um acha que precisa mexer no Código Penal, outro no Código Civil, outro acha que precisa mexer nas instituições. Mas ninguém sabe. Fica no achismo. Ninguém sabe realmente qual é a reforma de que o País precisa, onde o Judiciário pega, onde está emperrado, se os juizados de pequenas causas estão ou não operando bem.

Estado - Qual a solução?

Bastos - Uma reforma que democratize o Judiciário, articulação séria, difícil, mas possível. Tem de ser feita com paixão, mas com racionalidade. É preciso envolver os tribunais superiores, que são indispensáveis nisso, os Tribunais de Justiça. Justiça mais perto do povo, mais rápida, mais barata.

É preciso desatravancar o Judiciário. Não é possível admitir que uma revisão criminal leve dois anos para ser distribuída. Isso é negação da Justiça.

Estado - O que mais o incomoda?

Bastos - Temos que fazer uma reavaliação crítica dos juizados especiais, ver o que estão produzindo. A minha idéia é projeto de baixo para cima. Outro dia medimos o tempo de duração de um processo sobre homicídio. O processo tinha durado 10 anos entre o crime e o julgamento. Sete anos foram perdidos com bobagem, com carimbos, audiências que não ocorreram porque o cartório esqueceu de intimar a testemunha. Só três anos foram bola em jogo, instrução efetiva. O réu foi condenado, mas dez anos depois. Eu estava acusando nesse caso e o advogado de defesa falou: 'Por que vocês vão condenar esse réu? Hoje ele é outra pessoa.'

Estado - Lula fez alguma recomendação?

Bastos - Ele conhece o problema porque foi constituinte. A gente trabalhou junto. Éramos companheiros. Esse é o tipo da coisa que não dá para fazer prêt-à-porter. Não se pode tirar do bolso a reforma. Ela tem de ser construída através de pesquisa, de reflexão, de articulação, estabelecimento de laços de confiança entre os protagonistas. É um trabalho radical e extenso, complexo.

Estado - O senhor é favorável ao foro privilegiado?

Bastos - Eu não sou contra. A orientação segundo a qual a pessoa, mesmo depois de deixar o mandato, leva o foro é a mais adequada. Talvez isso devesse ser restrito aos agentes políticos, que são suscetíveis de serem muito questionados. Acho razoável que a pessoa que exerceu mandato popular tenha um mínimo de possibilidade de saber que vai ser processada em um foro determinado.

Estado - O senhor acha que os juízes de 1ª instância não têm competência para julgar agentes políticos?

Bastos - Acho que eles têm competência, como acho que os juízes da 2.ª instância não são uma garantia de impunidade. O argumento que se usa é que agora todo mundo vai ficar impune. Na verdade, não.

Estado - O senhor vai aconselhar o presidente a editar menos medidas provisórias do que o atual governo?

Bastos - Acho que não dá para governar sem medida provisória. O que dá é para caminhar na direção do disciplinamento, de modo que você possa construir um arcabouço de instituições, passar a usar menos, diminuindo progressivamente.

Estado - Qual a sua proposta para o combate à violência?

Bastos - O que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, é a certeza da punição. Não adianta apelar para a natureza humana, para a bondade natural do homem. Só existe uma maneira de inibir os instintos anti-sociais e delinqüenciais das pessoas. É a certeza da punição. É saber que se fizer vai para a cadeia ou vai sofrer sanção forte. A reforma se liga na questão da segurança. E tem muita lei no País. Uma limpa é muito importante.

Estado - O sr. é favorável ao controle externo do Judiciário?

Bastos - Absolutamente favorável. É preciso um controle externo, construído e pensado. Em 1987, fizemos um projeto que previa o controle a partir de um organismo chamado Conselho Nacional de Justiça e que representava uma porção de órgãos e pessoas e que tinha duas funções básicas: acompanhar a execução orçamentária e o cumprimento dos deveres funcionais. Sem controle externo do Judiciário eu não vejo condições. Esse controle seria composto, inclusive, por representantes dos jurisdicionados. Faz parte dos sistemas de freios e contrapesos, é fundamental.

Estado - A resistência é grande?

Bastos - O Judiciário resiste. A gente não pode fazer uma reforma contra o Judiciário. Ela tem de articular com o Judiciário. Também precisa ter controle do Ministério Público, sem invadir jurisdição, sem invadir cabeça das pessoas, sem tentar influir nas decisões. Simplesmente o controle do exercício dos deveres funcionais e da aplicação orçamentária. O Ministério Público, na Constituição de 1988, adquiriu grande papel, que vem exercendo, um papel importante, de tutor de interesses difusos e de direitos que nunca tinham sido contemplados. É claro que existem abusos que precisam ser contidos.

Estado - E a Polícia Federal?

Bastos - A gente tem de exacerbar o orgulho e o nome que a PF tem. Ela não tem recursos, embora tenha um contingente razoável, de 6 mil pessoas. O FBI tem 15 mil. A diferença é que no FBI tem serviços auxiliares. A PF não tem.

O agente é quem entrega a intimação, faz tarefas burocráticas. Tem delegado carimbando passaporte. A PF tem bons quadros. Vamos investir muito na Academia da PF e quero corregedoria eficiente porque Lula tem dado sinais inequívocos que não vai admitir corrupção.

Estado - A PF grampeou os telefones de dirigentes do PT nas investigações sobre a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Bastos - A PF é instrumento de Estado, não instrumento de governo. Deve ser impessoal.

Estado - Como fica o sistema penitenciário?

Bastos - O sistema prisional brasileiro é terrível, excepcionalmente ruim. O controle do cumprimento das penas é ficção, puramente formal, aritmético. O Ministério Público e o Judiciário não exercem controle material do cumprimento da pena, das condições em que a prisão está sendo cumprida, das perspectivas que aquilo pode abrir, das mudanças de progressão de regime.

Nem só construção de presídios resolve.

Estado - Qual sua posição sobre a súmula vinculante?

Bastos - Sou contra. Ela tira a criatividade da 1.ª instância, engessa o Judiciário de tal maneira que é um perigo. E ela não resolve. O que resolve é o governo, através da Advocacia Geral da União, assumir posturas para não entupir os tribunais, para que eles passem a trabalhar sem esse sobreacúmulo existente atualmente. Se tivéssemos súmula vinculante, grandes ganhos judiciais da cidadania que foram conseguimos por juízes de 1.ª instância não teriam ocorrido.

Estado - Como o sr. vê a forma de escolha de ministros de tribunais superiores e do procurador-geral da República?

Bastos - Os procuradores querem a lista tríplice. Acho razoável. Com relação à composição do Supremo Tribunal Federal, não acho que seja mau o atual sistema. Mas o Senado não cumpre sua função. Nos Estados Unidos, o presidente indica livremente os ministros da Suprema Corte e eles sofrem um escrutínio no Senado, têm a vida levantada. Acho que o presidente tem direito e dever constitucional de querer

Transcrito do jornal O Estado de S.Paulo

Leia também a entrevista publicada na Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2002, 9h09

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