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Caminho errado

Reforma trabalhista não contribui para crescimento econômico

Nos últimos anos, discute-se intensamente a necessidade de reformar o Direito do Trabalho porque aquele que existe não seria satisfatório para o "novo mundo do trabalho". Para os representantes do Capital, o Direito vigente estaria a engessar a economia, prejudicando a criação de novos empregos que seria possível com a introdução da flexibilização.

Para muitos representantes dos empregados, a CLT, "filha bastarda da Carta de Lavoro", seria um impedimento a que os obreiros construíssem os seus próprios caminhos e sua própria força. O caminho, para ambos os lados, estaria em buscar uma nova fórmula que atendesse a estes dois reclamos.

Referido debate somente serve para obscurecer o que realmente está a oprimir os trabalhadores, tornando inócuos, tanto o Direito do Trabalho, como a ação sindical: é a "lei" da oferta e da procura. Tal postulado, de validade por todos reconhecida, enuncia-se do modo mais singelo: quando a oferta é maior do que a procura, o lado da oferta está em péssima situação de barganha.

A "oferta" de mão de obra não é passível de controle e despeja milhões de novos vendedores de força de trabalho no mercado a cada ano(1). Estes "vendedores" não podem "esperar" para entrar no mercado porque precisam obter a subsistência de imediato. No entanto, do lado da procura, é possível controlar a demanda através da introdução de novos métodos de trabalho e novas tecnologias produtivas.

O mercado

A resposta do sistema por muito tempo estava na famosa teoria do "crescimento do bolo": a solução seria o crescimento econômico que traria empregos para todos e melhoraria o nível de distribuição de renda. Alguns poucos números desfazem esta ilusão: em 1977, os 20% mais pobres do país, apropriavam-se de 2,4% da renda nacional, enquanto que os 20% mais ricos, ficavam com 66,6% da mesma.

Em 1998, a fatia dos 20% mais pobres havia se reduzido para 2,2% da renda do país, enquanto que a dos 20% mais ricos estava em 64,2%. O que se modificou nestes anos todos de crescimento econômico? Afinal de contas, houve enorme crescimento em tal período: o PIB de 1977 fechou em US$ 187.646 milhões e o de 1998 totalizou US$ 777.501 milhões.

O Produto Interno Bruto quadruplicou nestes 20 anos e a distribuição de renda ficou praticamente a mesma, sem que o povo brasileiro conseguisse melhorias em sua situação. O coeficiente de Gini em 1977 era de 0,62 e em 1998 estava em 0,60. A inexorável lei da oferta e da procura vai fazendo com que a batalha seja eternamente perdida. Ademais, nos últimos anos, tal desvantagem multiplicou-se de modo acelerado com a chamada Terceira Revolução Industrial.

Para sintetizar este fenômeno, vejamos o que diz uma recente reportagem entusiasmada de uma revista semanal (2): "Medida pelo número de produtos que cada empregado fabrica por ano, a produtividade da mão-de-obra cresceu a uma taxa anual de 8%. O desempenho é cerca de vinte vezes superior ao da década de 80..." "Por qualquer lado que se examine a questão, os números são impressionantes. Em 1992, um empregado do setor têxtil no Brasil produzia 3 (três) toneladas de tecido por ano. Hoje, produz cinco vezes mais".

Daí se vê as perspectivas de barganha das classes subalternas, ou seja, qual o poder de fogo do "negociado" que o governo FHC pretendia colocar no lugar do "legislado". A situação dos trabalhadores já era absolutamente desvantajosa e na última década, despencou-se ladeira abaixo em função destes enormes ganhos de produtividade. O resultado tem sido a manutenção da desigualdade naqueles termos aberrantes acima descritos.

O Brasil quadruplicou sua riqueza e não é um país pobre, mas, sim, um país injusto. Relegar a questão para ser resolvida pelo mercado de trabalho foi a opção que condenou tantos brasileiros à desgraça, já que em tal território, a única lei realmente eficaz é aquela da relação entre a oferta e a demanda.

A negociação coletiva é um mecanismo de mercado e tem se mostrado absolutamente ineficaz para servir de barreira contra o furacão. Os sindicatos não têm capacidade de resistência ante a destruição de empregos em razão da introdução de novas tecnologias.

Veja-se que (3) "as garantias aos trabalhadores, no caso de adoção de inovações tecnológicas e/ou organizacionais, são quase inexistentes nos acordos". A redução da quantidade de greves é evidência da destruição da capacidade sindical de conflito: em 1990 a média mensal foi de 163 greves e 757 mil grevistas e em 1999, a média era de 46 greves por mês e 115 mil grevistas.

Neste balcão de troca absolutamente desproporcional que é o mercado de trabalho, não existe força endógena que, apenas, por dentro, das relações de trabalho possa alterar o cenário. O Direito do Trabalho, ao impor coercitivamente algumas limitações ao poder de barganha dos patrões, exerce alguma influência restritiva a este quadro devastador.

No entanto, mesmo diante destas evidências tão estarrecedoras, algumas vertentes continuam a sustentar que é preciso eliminar ou, ao menos, amenizar estas últimas amarras remanescentes.

O Direito do Trabalho não passa de um esgarçado ordenamento em farrapos, que foi e continua a ser impotente para conter os efeitos do enxugamento da demanda e da explosão da oferta de força de trabalho. A celeuma em torno da "reforma" exprime a ânsia do Capital em derrubar a última (e tão combalida) barreira remanescente, recrutando ingênuos aliados naqueles sindicalistas que vislumbram no apaziguamento e na razoabilidade (4), possibilidades de sofrear o ímpeto da outra parte.

O debate e a celeuma constroem uma ponte que nos irá levar do nada para lugar nenhum. É preciso desfazer a sinistra e perversa mentira de que alguma reforma da lei trabalhista possa contribuir para o crescimento econômico. Aliás, o crescimento, puro e simplesmente, mantêm o povo no mesmo pântano de desigualdade. A verdade é que (5) "o maior desafio brasileiro é o de aliar o crescimento econômico à geração de empregos, à distribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, regionais e de todo tipo que permanecem e se ampliam em pleno raiar de um novo século".

Como o novo governo vai enfrentar tal desafio é uma questão de difícil resposta, mas, com certeza, não será utilizando a "reforma" do Direito do Trabalho como instrumento para remover obstáculos ao crescimento. Aliás, nem a mudança das normas legais e nem o mero crescimento econômico apresentam qualquer serventia para resolver estes grandes problemas de desigualdade. Este debate não passa de uma farsa produzida pelo conluio entre os atores (inclusive dentro do sindicalismo) a serviço das classes dominantes.

Notas de rodapé:

1 A respeito, veja-se o que diz José Luiz Fiori: "Como o crescimento demográfico é de 1,4% ao ano, mas a população economicamente ativa(PEA) segue crescendo à taxa de 2,7%, o país precisaria criar 1,5 milhão de novos empregos por ano, o que suporia um crescimento continuado do PIB à taxa média anual de 7%, só para absorver a nova população que bate a cada ano às portas do mercado de trabalho". (FIORI, José Luís "Brasil no Espaço", Editora Vozes, 2001, págs. 10-11-28-29)

2 VEJA edição Internet, capturado em 12/12/2002 in http://www2.uol.com.br/veja/111202/p_128.html

3 http://www.dieese.org.br/esp/negociacoes.pdf

4 Aliás, táticas que N. Chamberlain tentou por muito tempo para tentar conter A. Hitler, com os resultados hoje sobejamente conhecidos.

5 MATTOSO, Jorge "O Brasil Desempregado", Editora Fundação Perseu Abramo, 1999, pág. 42.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2002, 8h57

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