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Estaca zero

Futuro ministro da Justiça defende também 'mordaça' e foro especial

O futuro ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, 67, elegeu duas prioridades na condução da pasta: a reforma do Poder Judiciário e o combate ao crime organizado. "Se precisar a força, vou usar", diz ele, anunciando a criação de uma diretoria exclusiva para tratar do tema.

O futuro ministro não esconde a sua simpatia por propostas que o próprio PT combate, como por exemplo a chamada "Lei da Mordaça", que impede que autoridades como juízes e procuradores divulguem informações sobre investigações em andamento.

O futuro ministro defende também a descriminalização total do uso da maconha e a modificação da lei dos crimes hediondos. Quanto à reforma do Judiciário, Ele descarta as propostas que estão no Senado e diz que a discussão terá de recomeçar "do zero".

Bastos diz que está "totalmente deslumbrado" com os desafios que tem pela frente no ministério. A ponto de largar, segundo ele definitivamente, 45 anos de advocacia, que lhe proporcionaram um patrimônio estimado em R$ 50 milhões. O novo ministro da Justiça contratou o Unibanco para administrar seus bens.

A instituição administrará o patrimônio sem a interferência do ministro, que receberá uma "mesada" correspondente a parte dos rendimentos de seu patrimônio.

Folha - O presidente eleito declarou que a situação herdada do governo FHC deixa muito a desejar, em quase todas as áreas. Como está a situação da Justiça?

Márcio Thomaz Bastos -Há muitos organismos descoordenados, muita superposição. A Secretaria de Segurança Pública não se comunica com a Polícia Federal, que não interage com a Polícia Rodoviária Federal. Não há planejamento estratégico. A PF precisa receber mais investimento. Queremos tornar a PF um FBI.

Folha - A PF tem a tradição de práticas ilegais de apuração, como "grampo" telefônico.

BastosNão admitiremos duas coisas: corrupção e uso da PF pelo governo para atingir objetivos políticos, como aconteceu no passado até recente. A PF é polícia de Estado, não de governo.

Folha - Será criado o Sistema Único de Segurança, unificando as polícias Civil e Militar?

Bastos - Isso não pode ser feito a fórceps. Inicialmente, pensamos em unificar procedimentos, criar comandos comuns para estreitar parcerias, até se chegar, lá na frente, à unificação. A segurança é uma tarefa estadual. O trabalho da União será de coordenação, ajudando com estudos e estatísticas. Um exemplo: há meios científicos de se saber a que horas alguns crimes são cometidos em alguns bairros nas cidades. Se a polícia chegar uma hora antes, é possível reduzir a violência.

Folha - E a questão das verbas? Como será administrado o fundo de segurança pública, de cerca de R$ 3 bilhões?

Bastos-Hoje a verba do governo federal é liberada e os Estados deixam de aplicar a sua parte. Pode ser exigida uma contrapartida.

Folha - O fundo pode ser usado para ajudar os Estados a melhorarem os salários dos policiais?

Bastos - A idéia é que o fundo complemente salários. Pensamos em um piso que garanta o mínimo de decência, algo em torno de R$ 1.500.

Folha - Como o governo do PT pretende realizar o combate ao crime organizado?

Bastos Quero criar uma diretoria de crime organizado, logo abaixo do diretor da PF. Ela concentraria sistema de monitoramento telefônico, inteligência financeira, infiltração. Contra o crime organizado, temos que usar a dureza, a inteligência e os serviços de espionagem, todos os instrumentos que existem. Se precisar usar a força, vou usar.

Folha - Qual é a sua posição sobre comercialização de armas?

Bastos Tenho dúvidas. Acredito que as armas entrem no Brasil por contrabando, pelas fronteiras. Proibir a venda de armas não frearia esse fluxo.

Folha - Qual é a sua posição sobre a "Lei da Mordaça" [que impede juízes, policiais e membros do Ministério Público de tornarem públicas informações sobre investigações em andamento]?

Bastos -Isso está fora da agenda do governo. Mas sou a favor. Ela visa proteger a intimidade das pessoas. E não é só a das pessoas ricas, que têm condição de contratar advogado. Ao contrário: há pessoas que têm o direito à imagem detratado diariamente, em programas populares de televisão. É preciso estabelecer um confronto dialético entre, de um lado, a liberdade de imprensa e, de outro, o direito à imagem, à privacidade, à presunção da inocência.

Folha - Outra lei muito polêmica foi a que ampliou, desde a semana passada, o foro privilegiado, prevendo que as autoridades, mesmo depois de deixarem seus cargos, sejam julgadas em cortes superiores. O que o senhor acha dela?

Bastos - É razoável que a pessoa que exerceu um cargo mantenha aquele foro, mesmo depois de ter deixado a função. Até para evitar que ela saia do poder e precise correr pelo país para se defender.

Folha - O que o sr. acha da descriminalização do uso de drogas?

Bastos - Acho que é pacífico que o uso deva ser descriminalizado. Pela lei atual, o usuário está isento de penas, mas sofre restrições sérias. Pretendo mexer isso. O fornecimento deve ser fortemente criminalizado. O que resolve é combater o atacado. O varejo só serve para alimentar injustiças e distorções.

Folha - O senhor pretende modificar leis como a que trata dos crimes hediondos?

Bastos - Acho a definição [crime hediondo] boba. O [ex-ministro da Justiça" José Carlos Dias tem um raciocínio perfeito quando diz que não existem crimes adoráveis. A Lei de Crimes Hediondos desarmonizou o sistema. Pretendo mexer nisso, talvez para rearmonizar o sistema penal brasileiro. Mas não num primeiro momento. A minha prioridade é começar a trabalhar um projeto de reforma do Judiciário que promova uma mudança radical na prestação jurisdicional.

Folha - A reforma pode aproveitar propostas que já estão em discussão no Senado?

Bastos - As propostas que existem são, na minha opinião, imprestáveis. O projeto inicial de reforma do Judiciário foi sendo modificado e a versão que acabou chegando no Senado foi o resultado de lobbies e de pressões. Não é factível, nem útil, nem razoável. A idéia é recomeçar do zero.

Folha - Propondo novas leis?

Bastos Não acho que precisamos mudar a lei e sim as estruturas. É insuportável ter uma Justiça tão demorada. É preciso aumentar o número de juízes, promover a informatização para que os processos passem a ser eletrônicos, sem o uso de papel, por exemplo. Pretendemos promover uma grande articulação, em que todos cedam um pouco, para conciliar interesses em torno de um projeto comum. Por enquanto, não tenho o projeto pronto. Mas é uma tarefa para dois mandatos (rindo).

Folha - O sr. é a favor do controle externo do Judiciário?

Bastos - Sou. Sempre fui.

Folha - O novo governo indicará três novos ministros do STF, entre abril e maio, no lugar de três ministros, considerados conservadores, que devem se aposentar. Qual será o perfil dos indicados do PT?

Bastos - O que se quer é um Supremo progressista, em que os interesses difusos, das maiorias, sejam bastante contemplados. A partir desse conceito, serão buscados os nomes.

Folha - Há nomes cotados, como por exemplo Carmen Lucia, Eros Grau, Cesar Peluzzo.

Bastos - Não há nenhuma fixação em nomes. Quem sabe nomeamos uma outra mulher? Ou um negro?

Folha - O senhor acha que os critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje escolhidos exclusivamente pelo Presidente da República, devem ser modificados?

Bastos - Eu já pensei assim. Mas mudei de idéia. No sistema republicano, o STF deve ser um tribunal político, além de uma corte jurídica. E as indicações devem ser de livre escolha do presidente. O que é preciso é que o escrutínio no Senado não seja apenas simbólico, como é hoje, mas efetivo.

Folha - O que o senhor acha da proposta de "quarentena", que impede que autoridades que ocupam cargos públicos sejam indicadas para o Supremo Tribunal, sem qualquer intervalo de tempo entre um cargo e outro?

Bastos - Acho que é possível estabelecer algumas restrições de tempo razoáveis.

Folha - O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, de biografia semelhante à do senhor, enfrentou uma greve de caminhoneiros e ameaçou usar o Exército para desobstruir estradas. O que o senhor faria em uma situação delicada como essa? O senhor vai ser "duro"?

Bastos - A dureza faz parte do exercício do cargo. Eu espero não manchar a minha biografia. Mas, se for preciso usar a força, é um dever que eu assumo na hora em que eu ocupar o Ministério da Justiça.

Trascrito da Folha de S.Paulo

Leia também a entrevista publicada no jornal O Estado de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2002, 9h08

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