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AGU tem mais três procuradorias regionais no Nordeste

A Advocacia-Geral da União inaugurou na sexta-feira (27/12) três novos órgãos - a Procuradoria Regional Federal da 5a Região (PE) e as Procuradorias Federais nos Estados da Bahia e do Ceará. Estas procuradorias estão subordinadas diretamente a Procuradoria-Geral Federal (PGF), criada em julho de 2002, para supervisionar e orientar a atuação jurídica de 174 autarquias e fundações com cerca de 1,9 milhão processos e 2.967 procuradores federais.

A AGU, através da PGF, representa diretamente em juízo 97 dessas instituições, com um total de 52.071 processos. Apenas o INSS é parte em 1.619.662 processos. Desse total, 551.963 são execuções fiscais e 885 mil ações de revisão e concessão de benefícios.

A Procuradoria Regional Federal da 5a Região é a segunda das cinco regionais da PGF inauguradas neste ano. A primeira foi aberta em Porto Alegre (PGF da 4ª Região), no dia 20 de dezembro. Em Recife o procurador regional federal é o advogado Flávio Galvão, que contará com a atuação de 17 procuradores em mais de seis mil processos judiciais de 27 órgãos da administração indireta.

Na Bahia, a Procuradoria Federal aumentará de três para 30 o número de procuradores federais, para atuar em mais de cinco mil processos de dez órgãos da administração indireta. O procurador responsável é o advogado Lúcio Flávio Camargo Bastos. A Procuradoria Federal no Estado no Ceará, inaugurada em Fortaleza, representará judicialmente sete instituições. O trabalho será coordenado pelo procurador Eduardo Rocha Dias.

Em Salvador, também foi inaugurado o Núcleo de Assessoramento Jurídico na Procuradoria da União na Bahia que contará com 16 advogados públicos para prestar consultoria jurídica aos órgãos federais do estado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2002, 14h48

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