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Médico e paciente

Hospital filantrópico responde por falta de informação a paciente

A Santa Casa, apesar de ser instituição sem fins lucrativos, responde solidariamente pelo fato de seu médico não informar a paciente sobre os riscos cirúrgicos, dos quais resultou a perda total da visão do paciente. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Judiciário do Rio de Janeiro que condenou a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro a responder solidariamente pela falta de informação de seu médico.

Acometida de glaucoma, Maria Joana de Santana Vieira, após constatar súbita perda de visão e sob recomendação de seu médico, procurou um neurologista que recomendou uma neurocirurgia com outro médico. Após a cirurgia, ela sofreu perda total da visão, o que a levou a acreditar que teria sido vítima de erro médico, principalmente após constatar que a cirurgia não foi feita pelo médico recomendado, Paulo Niemeyer Filho, mas com Paulo José Pereira, integrante de sua equipe médica.

Ela entrou com ação de indenização contra a Santa Casa e o médico Paulo José Pereira, para pagamento das despesas médico-hospitalares, com acompanhantes e outros danos materiais, bem como danos físicos e morais. Ela argumentou que, em momento algum, foi informada de que a cirurgia apresentava risco de perda total da visão.

Tanto o hospital como o médico contestaram. Eles argumentaram que não houve erro médico no atendimento de Maria, nem quanto ao ato cirúrgico em si nem quanto à ausência de informação, o que afastaria qualquer obrigação de indenizar. Além disso, afirmam que se produziu prova pericial, que afastou a ocorrência de erro médico.

O juiz de primeiro grau não aceitou os argumentos. Para ele houve responsabilidade civil comum, pois, apesar de não ter ocorrido qualquer erro no procedimento cirúrgico, o médico e o hospital não teriam refutado a alegação da paciente de que não teria sido informada dos riscos.

Assim, a Santa Casa e o médico foram condenados solidariamente a pagar R$ 60 mil (300 salários-mínimos) por dano moral. O juiz também estabeleceu o pagamento de pensões mensais no valor de um salário-mínimo enquanto Maria viver, desde a data do evento.

O hospital apelou, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Inconformado, o hospital recorreu ao STJ com o argumento de que a decisão, ao estender sua incidência ao atendimento filantrópico prestado pela Santa Casa, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a defesa não é possível igualar o atendimento filantrópico com aqueles que prestam serviços médicos de forma empresarial que visam ao lucro.

Para o ministro Ruy Rosado, relator do processo, o recurso não poderia ser analisado pelo tribunal. Segundo ele, o hospital responde por ser o fornecedor do serviço médico-hospitalar prestado do qual aconteceu o dano.

O relator disse ainda que o fato de a Santa Casa ser uma entidade filantrópica não a isenta da responsabilidade de atender ao dever de informar e de responsabilizar-se pela falta cometida pelo seu médico. Para o ministro, a obrigação de obter o consentimento do paciente decorre, não apenas das regras de consumo, mas das exigências éticas que regula a atividade médico-hospitalar, e esse dever não aconteceu.

Resp: 467.878

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2002, 10h27

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