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Prisão mantida

STJ mantém prisão de condenado por aplicar golpes em idosos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou habeas corpus ao agente de investimentos José Eduardo Tepedino Alves. Ele foi condenado por aplicar golpes financeiros contra idosos no Estado do Rio de Janeiro. Nilson Naves lembrou decisão do ministro Vicente Leal que, em outro pedido de habeas corpus do mesmo réu, negou liminar.

A Quinta Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro condenou José Eduardo Tepedino Alves pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Ele foi condenado a cumprir pena de dois anos e seis meses de reclusão mais 50 dias-multa.

Alves não foi beneficiado pela substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos por causa de sua culpa e pela conduta social.

De acordo com o processo, o réu aplicava golpes em pessoas mais idosas oferecendo ações da empresa Araguaia S/A com valores muito altos. A Comissão de Valores Mobiliários cancelou o registro da empresa para negociação em mercado de balcão dez anos antes do início das atividades ilícitas de Alves.

Na ação, também foi destacado que interceptações telefônicas confirmaram que Alves estava associado a outras pessoas. Ele preparava outras tentativas de estelionato em que seria vítima outra idosa.

Alves apelou contra a sentença, mas a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeiro grau. O TJ-RJ determinou ainda a expedição de um mandado de captura contra ele. Com a decisão, os advogados do réu recorreram ao STJ para sustar a ordem de prisão expedida pelo TJ-RJ.

Eles argumentaram que, ao expedir o mandado de captura, o Tribunal de Justiça estaria ferindo os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência ou da não culpabilidade.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ lembrou decisão anterior do ministro Vicente Leal em outro habeas corpus do réu (HC 26.039/RJ), que negou o pedido pela inexistência de pressupostos que a autorizariam. Em seu despacho no novo pedido de habeas corpus, Naves negou a liminar afirmando que, no caso, permanecem os mesmos fundamentos destacados pelo ministro Vicente Leal no processo anterior, "tanto mais que, em princípio, vislumbro que cuida este pedido de mera reiteração daquele", afirmou. O mérito do pedido de habeas corpus deverá ser julgado, após o recesso forense, por uma das turmas do STJ.

HC: 26.127

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2002, 10h15

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