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Análise entregue

Brindeiro entrega pareceres sobre acusado de tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pareceres do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em duas Reclamações ajuizadas por Leonardo Dias de Mendonça. Ele é acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e participação no crime organizado.

Nas duas Reclamações, Mendonça alegou usurpação da competência do STJ pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de Goiás. Segundo ele, as investigações policiais apontam o possível envolvimento de autoridades, o que lhes garantiria foro privilegiado por prerrogativa de função no Supremo.

Brindeiro opinou pelo indeferimento dos dois pedidos. Segundo ele, "com a instauração do Inquérito 1871, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, não se vislumbra, até o presente momento, a prática de atos que importem usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás".

Mendonça também é apontado como um dos envolvidos na chamada "Operação Diamante" - trabalho feito por uma força-tarefa de combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Os pareceres foram encaminhados ao ministro Sydney Sanches, relator dos dois pedidos.

RCL 1.329

RCL 2.242

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2002, 18h11

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