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Pedido negado

Juiz nega reajuste a servidores da faculdade de medicina de MG

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba (MG), Élcio Arruda, negou o pedido de Adilson José de Oliveira e outros nove professores aposentados da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM). Eles queriam incorporar aos seus salários os reajustes de 11,98% e de 3, 17%.

A Advocacia-Geral da União em Uberaba argumentou que é improcedente o pedido de acréscimo de 11,98%, porque os servidores não sofreram desvalorização em seus salários por causa da aplicação da URV, e que os 3,17% já foram incorporados aos seus vencimentos.

O juiz acolheu os argumentos da AGU de que a data de conversão da URV ocorreu em 1/3/94 é a mesma que os servidores recebiam seus salários, não havendo perda salarial aos servidores. Outra alegação aceita pelo juiz é de que a Medida Provisória 2.245/45 estendeu os vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo Federal, o percentual de 3,17%, portanto nada é devido.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2002, 17h47

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