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Mercado de trabalho

Para Francisco Fausto, globalização leva a trabalho informal.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, disse que o crescimento do contingente de trabalhadores brasileiros que atuam no mercado informal é resultado direto do modelo econômico adotado pelo país na última década. Segundo ele, esse modelo foi caracterizado pela ausência de políticas de inserção social, que provoca um quadro próximo ao do trabalho escravo.

O comentário do ministro Francisco Fausto foi feito ao comentar informação divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que 62% da mão-de-obra nacional está na informalidade. "Isso acontece por conta da globalização que, aliada ao neoliberalismo, tornou precário o emprego no Brasil", disse Fausto.

"Essa imensa quantidade de pessoas, que vive à margem da proteção da legislação trabalhista e de qualquer outra proteção, seja legal ou convencional, se encontra no limiar da tragédia brasileira que é o trabalho escravo", disse o ministro ao referir-se às possíveis conseqüências da informalidade crescente no Brasil.

O presidente do TST discorda que o fenômeno do trabalho informal seja conseqüência dos dispositivos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais leis específicas. Para ele, "a ausência da proteção legal na relação de trabalho é a responsável pelo problema". "Por esse motivo, utilizar este tipo de raciocínio para tentar extinguir a CLT representa uma incoerência", afirmou.

O caminho para o combate e a superação da informalidade, segundo Francisco Fausto, é o de conferir prioridade máxima à questão social brasileira. "É fundamental que se volte a fazer políticas sociais para gerar emprego e a melhoria da distribuição de renda, de forma a adequar trabalhadores e empregadores às previsões da lei e, assim, procurar resgatar a dignidade do trabalho e garantir a retomada da produção", disse.

Mais uma vez, Francisco Fausto, manifestou sua expectativa positiva em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Entendo que o quadro de informalidade poderá ser reduzido com a aplicação das políticas próprias e adequadas pelo futuro governo".

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2002, 14h11

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