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Sem erros

Decisão do STJ isenta médico de condenação por negligência

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisões favoráveis a um médico, acusado de negligência e imperícia, durante uma cirurgia de parto em Mato Grosso.

A criança sofreu lesões neurológicas irreversíveis durante o trabalho de parto de sua mãe em razão de um prolapso de cordão umbilical. As decisões de 1º e 2º graus, mantidas pelo STJ, entenderam que o médico não foi negligente.

O menor, representado por sua mãe, entrou com um processo exigindo uma indenização do médico no valor de R$ 2 milhões e uma pensão mensal. De acordo com o processo, a criança vive em estado vegetativo em função das lesões. A ação relata que a mãe da criança foi internada na Clínica Fêmina, em Cuiabá (MT), às 13h20 do dia 8 de agosto de 1989.

A princípio, teria sido diagnosticado sofrimento fetal agudo e, às 14h, ruptura da bolsa. Somente às 20h15 do mesmo dia, quando médico decidiu fazer uma cesariana, teria sido diagnosticado o prolapso de cordão, problema que atrapalha a circulação do sangue que leva oxigênio para o feto. Os danos ao menor, segundo a ação, teriam sido causados por negligência e imprudência do médico. Ao constatar na hora da internação o sofrimento fetal e ruptura da bolsa, ele deveria ter feito uma cesariana, ao invés de ter insistido no trabalho de parto normal.

O Juízo de 1º grau negou o pedido porque entendeu não estarem comprovadas a "negligência, imprudência ou imperícia por parte do requerido, afastando-se, daí, a ocorrência de ato ilícito".

A mãe do menor apelou, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença. Segundo o TJ-MT, "sem prova cabal da alegada culpa do médico; ao contrário, emergindo do conjunto probatório que o mesmo se houve com eficiência e diligência no procedimento de atos de seu mister, imerece reforma a sentença que nega sua condenação a compor danos por suposto ato ilícito".

No STJ, a mãe alegou que o TJ-MT teria contrariado os artigos 159 e 1.545 do Código Civil e que ocorreu "completa inversão de valores na valoração da prova" (análise) com julgamento parcial.

De acordo com o recurso, no processo foi exigido da genitora do menor "o impossível, que era a prova minuciosa e pormenorizada do que ocorreu naquele desastroso dia", para se comprovar a culpa do médico. Com isso, não teriam levado em consideração que a mãe do menor "não tinha como prever o que iria ocorrer, providenciando testemunhas para presenciar os fatos ou mesmo uma câmera para filmar tudo o que se passou, até porque amargava as terríveis dores do parto por um lapso de tempo de quase 10 horas".

O ministro Castro Filho manteve as decisões anteriores. Ele entendeu que o pedido exige o reexame das provas apresentadas durante o processo, o que é vedado em recurso especial. "A hipótese é de reexame de prova e não equivocada valoração desta, a qual só se caracteriza quando existente erro de direito quanto ao valor de determinada prova abstratamente considerada", afirmou o relator. Para ele, "somente ocorre o erro na valoração da prova quando mal apreciado seu valor jurídico, o que resultaria em violação a algum dispositivo legal", o que não foi discutido no recurso.

Castro Filho ressaltou que tanto a sentença como a decisão de 2º grau não desconsideraram o pedido do menor, que também foi amparado por fichas médicas e de internação da mãe. No entanto, de acordo com o relator, os julgamentos apontaram para a "inexistência dos pressupostos indispensáveis para a caracterização do ato ilícito e da culpa, quais sejam, a imprudência, a negligência, a imperícia e o nexo causal (relação entre o acontecimento e as ações do médico, no caso)".

RESP 431.255/MT

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2002, 10h33

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