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Zero quilômetro

STJ livra Fiat Automóveis de condenação por danos morais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acatou parcialmente o recurso da Fiat Automóveis S/A, em ação movida por Júlia Iskin. A cliente pleiteou indenização por danos morais e materiais em função de defeitos apresentados por um veículo Fiat "zero quilômetro" adquirido por ela.

A decisão do STJ afastou da condenação a indenização por danos morais. Para o relator, ministro Ari Pargendler, os defeitos apresentados no veículo não acarretaram prejuízo na órbita moral, já que Júlia apenas sofreu aborrecimentos e desconforto, resultantes de uma compra e venda desafortunada.

No dia 6 de novembro de 1998, Júlia adquiriu na empresa Delsul Comércio e Mecânica Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), um Fiat Siena Stille, quatro portas, zero quilômetro. De acordo com sua defesa, assim que retirou o carro da concessionária, ela verificou que, quando acelerado, o motor fazia barulho. No entanto, como aquele era seu primeiro carro, ela não conhecia nada sobre mecânica. Em casa, consultou outras pessoas e verificou que o barulho não era normal.

No dia seguinte, ela retornou à concessionária, que confirmou a existência de um problema mecânico. Foram trocadas peças danificadas, porém, menos de um mês depois, o problema voltou. Após o conserto, o problema reapareceu. "Além disso, o veículo apresentou problemas no sistema elétrico. Em menos de seis meses, o carro já havia sido levado à concessionária por cinco vezes. Perdendo a credibilidade no produto, ela postulou a troca do veículo, em vão", argumentou a defesa de Júlia Iskin.

Assim, Júlia propôs uma ação ordinária de preceito cominatório cumulada com indenizatória contra a concessionária Delsul e a Fiat Automóveis S/A. Ela pediu a substituição do veículo ou a restituição da quantia paga mais o valor necessário para a aquisição de outro veículo e indenização por danos morais. A Fiat contestou argumentando que o veículo foi entregue em perfeitas condições de uso. A concessionária sustentou que não tem responsabilidade pelos vícios de fabricação apresentados no veículo.

O Juízo de primeiro grau condenou os dois, fornecedora e comerciante, à substituição do veículo e também condenou a fornecedora Fiat ao pagamento de 50 salários mínimos a título de danos morais.

Inconformados, a consumidora, a Fiat e a Delsul apelaram. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os recursos e manteve a sentença de primeiro grau. A Fiat Automóveis recorreu ao STJ pedindo para serem julgados improcedentes os pedidos de substituição do veículo e de danos morais.

O ministro Ari Pargendler afastou da condenação a indenização por danos morais. Assim, a Fiat deve pagar apenas os honorários arbitrados em R$ 5 mil, corrigidos monetariamente a partir da data do julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2002, 10h34

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