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STJ barra mandado de prisão de jovem condenado por roubo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, acolheu o pedido de liminar, em habeas corpus, de um jovem condenado por crime de roubo com a utilização de arma de fogo e a ajuda de mais pessoas. Nilson Naves destacou o fato do jovem ter respondido a todo o processo em liberdade e ainda possuir uma ocupação lícita.

O jovem entrou com pedido de habeas corpus para cumprir sua condenação em regime inicial semi-aberto. A Quinta Vara Criminal da Comarca de Santo André (SP) condenou o réu a cinco anos e quatro meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado e ainda 13 dias-multa pelo crime previsto no artigo 157 (roubo), parágrafo 2º e incisos I e II do Código Penal (com o emprego de arma de fogo e com duas ou mais pessoas).

Na época do crime ele tinha 18 anos. Hoje, com 20 anos, o condenado mora com a mãe e a irmã na cidade de Santo André participando do sustento da família.

Tentando modificar o regime prisional de inicialmente fechado para inicial semi-aberto, o réu apelou. O Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo manteve a sentença condenatória. De acordo com o Tribunal, "os réus invadiram empresa em pleno funcionamento, constrangendo grande número de pessoas, entre funcionários e clientes, o que revela acentuada audácia, de modo que a periculosidade demonstrada, nesse caso, é irretorquível. De tal sorte que outro regime prisional, menos rigoroso, não representa resposta penal adequada e eficaz para prevenção e reprovação a condutas criminosas desse teor de periculosidade".

Para o TAC-SP, "o roubo, em especial quando à mão armada e em comparsaria, é delito sobremodo grave, que atormenta a população ordeira e cumpridora de seus deveres". Com a decisão de segundo grau, os advogados do jovem entraram com um pedido de habeas corpus no STJ. No processo, os defensores afirmaram que o réu "respondeu o processo em liberdade com o aval do Ministério Público, não delinqüiu nesse elastério temporal, demonstrando não estar incluído na estatística acerca da criminalidade que assola a juventude na sua compulsividade".

Ao analisar o pedido, de início, o presidente do STJ destacou que a liminar poderia se confundir com o mérito do habeas corpus, "cuja apreciação compete ao órgão colegiado (Turma)". Naves decidiu deferir a liminar até o julgamento do mérito do pedido por uma das Turmas do STJ.

O ministro destacou ainda o fato informado pelos advogados de que o jovem possui ocupação lícita. A liminar deferida pelo presidente do STJ susta o cumprimento do mandado de prisão contra o jovem até o julgamento do mérito do habeas corpus por uma das Turmas especializadas do STJ.

HC 26.135/SP

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2002, 12h41

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