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Espaço conquistado

Participação de mulheres na Justiça do Trabalho é de quase 50%

A Justiça do Trabalho brasileira confirma a tendência mundial de crescimento da participação das mulheres em cargos diretivos. Apesar de o Tribunal Superior do Trabalho contar com apenas uma ministra (Maria Cristina Peduzzi), 11 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são presididos por juízas e 41% do quadro de juízes em todas as instâncias já é composto por mulheres.

Outras estatísticas confirmam o crescimento da participação feminina nos postos-chave da magistratura. Nas 1.109 Varas do Trabalho brasileiras, atuam 1.118 juízes e 987 juízas. Nos TRTs, são 218 juízes e 128 juízas. Os tribunais que mais recebem ações trabalhistas no país - São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas (SP) e Rio Grande do Sul - são presididos por mulheres. As presidentes são, respectivamente, Maria Aparecida Pellegrina, Ana Maria Passos Cosermelli, Eliana Felipe Toledo e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Nos TRTs do Nordeste a presença feminina também é marcante. São presididos por juízas os tribunais da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e da Paraíba. Na Bahia, o Tribunal é composto por mulheres em sua maioria, inclusive entre os servidores.

Ministra do TST opina sobre participação da mulher na JT

A ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, acredita que a realidade jurídica tem se adaptado à realidade social e feito com que a atuação feminina seja cada vez maior no mundo moderno. Segundo a ministra, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição também se adaptaram à realidade.

"Foram retirados dispositivos que restringiam as horas extras e o trabalho noturno. A Constituição também protege a concepção, garantindo o emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto", afirmou a ministra.

Leia os principais trechos da entrevista:

Ministra, faltam mulheres nos tribunais superiores?

MCP: Ainda temos poucas mulheres ocupando cargos de ministra. Atualmente somos cinco: uma no Supremo, três no STJ e eu aqui no TST. Mas isso é uma questão de tempo. Em breve, teremos um aumento proporcional ao número de mulheres, que já atingiu os Tribunais Regionais do Trabalho. Nos TRTs, não temos ainda um percentual equivalente ao de homens, mas temos significativa participação da mulher. Temos onze mulheres presidindo Tribunais Regionais. De forma que, dentro em breve, esse número será ampliado, paulatinamente. Na base, o número de mulheres é cada vez maior. Na Bahia, no último concurso para juiz, o número de mulheres aprovadas andou ao redor de 80%. De forma que é natural que o número aumente também no topo da pirâmide.

Na sua opinião, por que há essa demora na nomeação de mulheres para os tribunais superiores?

MCP: Isso é histórico, é cultural. Até hoje as mulheres são minoria nos tribunais de justiça. As mulheres conseguiram chegar aos Tribunais Regionais há pouco tempo. Isso porque o espaço que a mulher vem ocupando no mercado de trabalho cresce paulatinamente. Isso começou a ocorrer há 15 anos, quando a mulher começou efetivamente a competir com o homem no mercado de trabalho. Então é natural que ela, aos poucos, galgue as posições. Acho que não se trata de discriminação, é uma questão de tempo.

"Brasil evoluiu e deve nomear mais mulheres"

Cnéa Cimini Moreira de Oliveira foi a primeira mulher no Brasil e a segunda no mundo a ocupar o cargo de ministra em tribunal superior. Ela defende a nomeação de um número maior de mulheres e acredita que o Brasil já está evoluído o bastante para fazer dessa tendência um cenário permanente.

Para a ministra aposentada do Tribunal Superior do Trabalho, a presença da mulher na magistratura é importante, principalmente em função de seu estilo conciliador. "Tenho a impressão de que a mulher, por ser mais meiga e mais calma, faz falta", afirmou Cnéa Moreira.

Leia os principais trechos da entrevista:

A senhora foi a primeira ministra do Judiciário brasileiro. Qual é a importância disso?

CM: Fui nomeada pelo presidente José Sarney em 1990, sendo a primeira mulher no Brasil a ocupar cargo em tribunal superior. Na época, o Senado fez uma pesquisa que me apontou como a segunda do mundo. Havia uma mulher em Nova York (embora lá o título não seja ministra e sim juíza da Corte Superior) e eu no Brasil. Foi importante porque existem várias mulheres que, seguindo o meu exemplo, candidataram-se. Eu, inclusive, não me candidatei na época. Não queria ser ministra, mas o destino levou-me a isto. Fui nomeada pelo Ministério Público a nível nacional, tirei o primeiro lugar e eles, então, me puseram numa lista que eu não havia pedido para entrar, e acabei vindo para Brasília, onde atuei como ministra do TST durante dez anos. Foi importante para minha carreira e importante para as mulheres brasileiras. Então fico muito satisfeita porque, depois de minha gestão, várias ministras já atuam em outros tribunais.

Por que é importante a participação da mulher em tribunais superiores?

CM: Talvez seja devido ao seu estilo conciliador. Eu, por exemplo, vim do Ministério Público e fui muito conciliadora durante a minha vida inteira. Aqui no TST continuei conciliando várias causas, vários conflitos. Tenho a impressão de que a mulher, por ser mais meiga e mais calma, faz falta. Fui a única mulher entre 27 ministros do TST. Tivemos uma fase muito boa, encantadora. Sou extrovertida e quando o clima ficava pesado, sempre conseguia acalmar os ânimos com descontração. O Tribunal era muito austero, de uma seriedade implacável. Levava a sério a minha função mas nunca deixei de trabalhar com bom humor e acho que eles sentem muito a minha falta.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2002, 11h20

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