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Impotência sexual

Juiz manda empresa indenizar mulher por impotência do marido

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A Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A - foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais para uma dona de casa de Santos (SP). Motivo: ela foi privada de manter relações sexuais com o marido por causa de um acidente na travessia de balsas, operada pela Dersa, que provocou o esmagamento de vários órgãos incluindo a genitália e o deixou impotente.

A sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas. O advogado da Dersa, Paulo Roberto Mancuso, disse que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O acidente aconteceu no dia 12 de maio de 1993, quando o marido da autora, estava na balsa para a travessia de Guarujá para Santos. Ele estava fora de seu veículo, observando a atracação. A embarcação acabou batendo no atracadouro. Com o tranco, a vítima foi lançada ao mar, no vão entre a balsa e o atracadouro e teve parte de seu corpo esmagado da cintura para baixo.

A vítima sofreu fratura de bacia, ruptura de uretra e bexiga e traumatismo abdominal. Ficou 62 dias internado e passou por várias cirurgias. O acidente provocou a redução de seu órgão genital, deixando-o incapaz para a prática de relações sexuais. Ele morreu em outubro de 1999, quando se submeteu a uma operação para a recomposição das genitálias.

Pelo acidente, o marido da autora ingressou com uma ação contra a Dersa e ganhou uma indenização de R$ 1 milhão 200 mil, que foram pagos em quatro parcelas de R$ 300 mil, entre junho e agosto de 1999. A ação (processo nº 577/99) também foi julgada procedente pelo juiz José Vitor Teixeira de Freitas, que reconheceu a responsabilidade da Dersa pelo acidente. A condenação foi mantida pelo TJ-SP, no recurso ofertado pela Dersa.

Na ação ajuizada pela mulher da vítima, o juiz reconheceu a existência do dano moral sofrido. Desde o acidente, em 1993, até a morte da vítima em 1999, a mulher teve que conviver com os problemas físicos do marido.

"Ela teve que experimentar a perda do lídimo direito de manter com seu marido relações sexuais", afirmou o juiz. Segundo ele, "a indenização tem por fim ministrar uma sanção para a violação de um direito que não tem denominador econômico, considerando que o abalo psicológico da autora em nenhum momento se confunde com a dor e os traumas experimentados pelo seu falecido marido".

Ao fundamentar a sentença, o juiz fez referência aos laudos médicos periciais que apontaram as lesões como muito severas e as seqüelas irreversíveis. "A vítima sentia fortes dores na região abdominal, dificuldades para urinar e impotência sexual. O perito, especialista em urologia, apontou que a redução do órgão genital se dera por retração por fibrose cicatricial da região publiana. As lesões redundaram em disfunção erétil, a ponto de o membro só responder a estímulo sexual com fármaco-indução".

Processo nº 19.456/01

 é advogado e jornalista em Santos

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2002, 9h35

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