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Conflito resolvido

TST nega grau máximo de insalubridade a segurança de hospital

Para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, o trabalhador de hospital necessita estar em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas que, necessariamente, estejam em isolamento. Com base nesses requisitos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União Brasileira de Educação e Assistência, mantenedora do Hospital São Lucas da PUC de Porto Alegre (RS).

O TST desobrigou o hospital de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um segurança, que, além de exercer as funções de vigia noturno, auxiliava o transporte de pacientes mortos no hospital. O relator, juiz convocado Guilherme Caputo Bastos, afirmou que o segurança não poderia receber o benefício porque não tinha contato com pacientes isolados.

O TRT-RS havia concedido o adicional de insalubridade em grau máximo com a justificativa de que em hospitais "são internados pacientes com doenças transmissíveis nem sempre diagnosticadas a tempo e, muitas vezes, onde não há recursos devidos para proceder ao isolamento".

Contratado para ser vigia noturno do Hospital da PUC de Porto Alegre em 17 de junho de 1993, o segurança passou a realizar outras atividades, como carregar corpos de pacientes mortos e trabalhar como ascensorista. De acordo com sua defesa, o acúmulo de tarefas não foi acompanhado por um aumento salarial.

Após a demissão, em 17 de janeiro de 1995, o empregado ajuizou reclamação trabalhista com o objetivo de receber, entre outras coisas, a diferença do adicional de insalubridade e um plus salarial.

A defesa do hospital rebateu a pretensão do empregado com o argumento de que o segurança não realizou as funções de ascensorista, tampouco lidou com cadáveres.

"Se o empregado excepcionalmente auxiliou na condução de uma pessoa falecida, esta atividade encontra-se amparada no dever de colaboração inerente à prestação laboral", disse o advogado do hospital.

Em primeiro grau, o empregado não obteve êxito. A 20ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre julgou improcedente sua reclamação.

No recurso ao TRT-RS, a defesa do empregado conseguiu reverter a sentença. De acordo com o laudo pericial, "no caso de óbitos, o vigia acompanhava o auxiliar na condução dos cadáveres, levava os corpos até o morgue, também participava do traslado de fetos, peças e partes humanas a serem examinados na patologia".

Os juízes do TRT-RS acolheram o recurso do trabalhador e condenaram o hospital a pagar as diferenças no adicional de insalubridade, apesar de reconhecer que ele não esteve em contato com pacientes em isolamento.

O TRT-RS também condenou o hospital a pagar um acréscimo salarial correspondente a 30% do salário básico mensal do empregado pelo acúmulo de funções.

O Tribunal concluiu que, além de desempenhar a função de segurança, o empregado fazia o atendimento dos andares no caso de óbitos e auxiliava na condução de cadáveres até o necrotério. Na emergência, ele relacionava os acidentados em planilha de dados, comunicava a polícia e liberava corpos para o Instituto Médico Legal e funerárias. No TST, o hospital não recorreu contra esta segunda condenação.

RR 473226/1998

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 11h04

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