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Venda suspensa

STF suspende leilão de privatização do Banco do Estado do Piauí

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da presidência, ministro Ilmar Galvão, suspendeu o leilão de privatização do Banco do Estado do Piauí, que seria realizado pelo Banco Central.

A liminar foi dada pelo ministro na ação cautelar ajuizada pelo procurador do Estado do Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho, contra o Banco Central.

O Estado contesta o laudo de avaliação do BEP elaborado pelo BC e a resolução do Conselho Monetário Nacional. Eles estabeleceram o preço de venda do banco sem ouvir o governo estadual.

O Ministério Público alega que o valor econômico do BEP, fixado de acordo com a avaliação do BC, foi de R$ 49.109.000. Todavia, prossegue a ação, a resolução do BC teria fixado em R$ 38.322.240 o preço mínimo de alienação do banco.

O procurador estadual reclama que a mesma resolução teria previsto que até 90% do valor poderá ser pago em títulos do tesouro e apenas 10% em moeda corrente à vista.

"Ora, se o preço do BEP já está ínfimo (...) imagine aceitar ainda a possibilidade de o mesmo ser alienado mediante pagamento à vista de apenas dez por cento", argumenta Marcus Coelho.

A ação menciona decisão da ministra Ellen Gracie, mantida pelo plenário do STF, que suspendeu o leilão do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc).

O STF julgou que o BC não deve realizar privatizações de bancos ao final de governos estaduais e federais.

AC: 4

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 17h53

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