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Dinheiro de volta

Sobrinho e filha de presidente do PFL são condenados em SC

O sobrinho, a filha do presidente do PFL - senador Jorge Bornhausen (SC) - e a empresa de publicidade Artplan Prime foram condenados pela Justiça Federal de Santa Catarina a devolverem R$ 194,3 mil para a Embratur por despesas irregulares na Feira de Hannover, na Alemanha, em 2000.

Ricardo Dalcanale Bornhausen, Fernanda Maria Barreto Bornhausen Sá e a empresa eram responsáveis pela parte de divulgação e propaganda do pavilhão brasileiro na feira internacional. Os gastos do governo com o evento teriam sido de R$ 14 milhões.

De acordo com o site Espaço Vital, a ação popular foi proposta pelo médico Ricardo Baratieri, do Majia (Movimento de Ataque judicial à Imoralidade Administrativa), que tem outras 800 ações em andamento no Judiciário. As contas da viagem já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

O médico pediu à Justiça o ressarcimento das despesas aos cofres públicos porque a Artplan foi contratada sem licitação.

O juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias, não aceitou a defesa de que havia causa para dispensa do processo licitatório. Para o juiz, não havia princípio da imprevisibilidade, já que a feira é anual.

O advogado de Ricardo e Fernanda Bornhausen e da empresa Artplan, Marcelo Peregrino Ferreira, já prepara um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 12h36

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