Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medida urgente

Rubens Approbato defende controle externo do Poder Judiciário

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, afirmou nesta segunda-feira (23/12) que a sociedade quer urgência na apuração das acusações de envolvimento de juízes com redes de traficantes. Segundo ele, o episódio serve apenas para reforçar a necessidade de se instituir um controle externo do Judiciário.

Para Approbato, as apurações não devem se restringir a um pequeno grupo de juízes e é preciso ampla divulgação dos fatos, respeitando-se o direito de defesa dos denunciados. "Não podemos ficar na dúvida, pois a dúvida em relação a um juiz atinge a todos, todo o Poder", disse.

"Não podemos também aceitar que tudo se resolva numa reunião de dois ou três juízes que decidem: "você é culpado, mas não vamos divulgar e você se aposenta". Não é isso que queremos. Queremos transparência", reafirmou.

Leia a opinião de Approbato sobre o assunto:

"Se essas denúncias forem verdadeiras, então estamos diante de algo realmente muito sério e estarrecedor. Estamos muito próximos do que se transformou, em certo momento, a Colômbia. Quando pedimos a intervenção federal no Estado do Espírito Santo estávamos alertando para uma situação que, infelizmente, pode se alastrar nos demais Estados da Federação: o crime organizado se infiltrando nos poderes constituídos.

O pilar da democracia é o Poder Judiciário. Se você perde a confiança na Justiça, instala-se o caos social. As acusações, quando aparecem, precisam ser apuradas com urgência, obedecidos os princípios do devido processo legal, dando ao acusado ao direito de defesa e do contraditório, mas não podem ficar sem resposta, seja ela qual for - de absolvição ou de condenação.

A sociedade tem de o direito de saber o que está acontecendo. Tem de ter transparência, não pode ficar na dúvida. A dúvida em relação a um juiz atinge a todos, todo o Poder. Um juiz corrupto macula os demais juízes e os operadores do direito de modo geral. Não podemos também aceitar que tudo se resolva numa reunião de dois ou três juízes que decidem: "você é culpado, mas não vamos divulgar e você se aposenta". Não é isso que queremos. Queremos transparência.

Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil tem defendido o controle externo a magistratura. Mas um controle externo verdadeiro, não este que está sendo proposto na reforma do Judiciário que está no Senado, de colocar um órgão de controle composto só de magistrados e dois advogados. Nós queremos a participação de advogados, sim, mas queremos também a participação de promotores, de procuradores, de representantes dos demais poderes.

Algo que faça com que as pessoas que estão dentro daquele Poder se preocupem com os problemas decorrentes do comportamento ético, da desonestidade e do desempenho. Não podemos mais ter magistrados acusados de improbidade ou negligentes. O controle externo é necessário e urgente".

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 13h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.