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Nome limpo

Justiça manda Telemig tirar nome de fundador do Ibedec do SPC

A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília, Mônica Tanini, mandou a Telemig Celular, de Belo Horizonte (MG), excluir o nome do advogado Rodrigo Daniel dos Santos do Serviço de Proteção ao Crédito. Caso descumpra a liminar, a empresa deve pagar multa diária de R$ 300.

O advogado, fundador do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Distrito Federal (Ibedec), teve o nome levado ao SPC em novembro de 2002 por, supostamente, não ter pago uma conta telefônica de setembro. O advogado não foi notificado.

A conta de R$ 17 é de uma linha de celular desativada desde março de 2001. "Fiz várias ligações para o atendimento da Telemig pedindo o desligamento da linha, mas a fatura de cobrança continuava vindo", diz Santos. Ele só descobriu que estava com o nome no SPC depois de tentar fazer uma compra a prazo.

O advogado pede indenização de R$ 10 mil. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.

Na liminar, a juíza manda a empresa desligar imediatamente o telefone. "Como cidadão comum, eu teria pago a conta. Porém, como diretor do Ibedec fui obrigado a dar o exemplo e acionar judicialmente a Telemig", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 16h18

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