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Tese rejeitada

Juiz nega indenização para ex-concubina que diz ter sido iludida

Um caso, no mínimo curioso, foi julgado pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais este mês. Uma ex-concubina quer ser indenizada por danos morais pelo seu ex-companheiro. Segundo a ex-concubina, apenas descobriu que ele era casado durante o relacionamento que durou 18 anos.

Na Justiça, afirmou que perdeu a virgindade com seu ex-companheiro aos 19 anos. Lamentou que perdeu toda a sua juventude por causa dele, além de ter sido "deflorada e iludida".

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais negou o pedido da ex-concubina. De acordo com o juiz Armando Freire, relator da apelação, "o defloramento só é causa de indenização, se houver condenação no âmbito penal, por crime de estupro ou sedução", o que não houve. A ex-concubina ainda pode recorrer da decisão.

Ela alegou que começou a namorar o ex-companheiro em 1976, se deixou seduzir pelas promessas de casamento e, por isso, perdeu a virgindade. A partir dessa época, passaram a ter um relacionamento de concubinato. Tiveram até um filho, que só foi assumido depois de um exame de paternidade.

Segundo o relator, não há nenhuma prova de que ela era virgem quando começou a namorá-lo. O juiz lembrou ainda que o pai dela conhecia o ex-companheiro, o que afasta a hipótese de que não sabia que ele era casado.

"Se alguém tem direito à reparação moral seria o cônjuge inocente, ou seja, a esposa do Réu, tanto contra este como contra a ora autora, porque esta é cúmplice no adultério", afirmou o juiz.

Os juízes Mariné da Cunha e Eulina do Carmo Almeida acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 374.909-1

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 17h32

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