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Poder de compra

Delegados querem aplicação de IGP-M em vencimentos e vantagens

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo ajuizou Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal, diante da omissão de ato regulamentador da Constituição Federal pelo presidente da República.

Os delegados querem a aplicação do percentual de inflação medido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, no período de janeiro de 1997 até a decisão final da ação, sobre os vencimentos e vantagens recebidas pela categoria.

Eles alegam que a medida "não se trata de aumento salarial, e serve tão-somente à manutenção do poder de compra da moeda, que ao ser corroída pela inflação medida no período, exige um mecanismo de restabelecimento de força".

No pedido, o sindicato requer ainda o pagamento das diferenças do que foi efetivamente recebido pelos associados do sindicato e o valor recomposto que deveriam estar recebendo a partir do ajuizamento da ação. O Mandado de Injunção terá o ministro Maurício Corrêa como relator.

MI 681

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 18h02

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