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Abatimento no IR

Doações que podem ser deduzidas do IR devem ser feitas até 31/12

As pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do Imposto de Renda, que fizerem doações para projetos culturais, fundos de direitos da criança e do adolescente ou investirem na produção de obras audiovisuais, terão o valor de seu IR reduzido, em 2002.

Poderão ser abatidas do imposto as doações de contribuintes que optarem pela declaração completa, até o limite de 6% para as pessoas físicas. Quem optar pelo lucro real, terá limite de 1% (criança e adolescente), 3% (audiovisual) e 4% (cultura), do imposto devido para as pessoas jurídicas. A informação é do consultor especialista em Imposto de Renda da IOB Thomson, Valdir Amorim.

O prazo expira em 31 de dezembro de 2002. Doações efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2003 valerão para o ano-calendário seguinte e não poderão ser deduzidas na declaração de rendimentos deste ano.

"Ao efetuar as doações e gozar da dedutibilidade destas despesas ainda em 2002, o contribuinte deve observar se as instituições que receberão estas doações sejam idôneas e reconhecidas como de utilidade pública; não sendo, não poderão deduzí-las", alerta Amorim.

O doador deve solicitar destas instituições um recibo com o número do CNPJ e o valor da importância doada. Esses dados serão informados posteriormente na declaração de rendimentos do contribuinte.

As doações para instituições de filantropia, de educação, de pesquisa científica e de cultura não podem ser deduzidas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 14h45

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