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Danos morais

Avon é condenada a indenizar modelo por uso indevido de imagem

A Avon deve indenizar a modelo Maria Aparecida Santos, conhecida como Cida Costa, em R$ 50 mil por danos morais. Motivo: uso indevido de imagem.

A decisão é dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos. Os ministros acataram recurso da modelo contra decisão da Terceira Turma do STJ. O relator dos embargos foi o ministro Sálvio de Figueiredo.

Em 1986, Cida Costa foi contratada pela Avon e posou para uma série de trabalhos fotográficos utilizados em encartes promocionais de produtos. Depois do término do contrato, as fotografias da modelo foram reutilizadas, sem o seu consentimento e nenhuma remuneração, pela empresa no Brasil e no exterior.

Cida Costa, então, notificou a empresa e lhe deu cinco dias para que se firmasse um acordo. O prazo terminou e a Avon não se pronunciou.

A modelo entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa. Alegou que houve uso indevido de sua imagem. O advogado de Cida explicou que "a divulgação desmedida impôs um desgaste excessivo à figura da autora" e por isso, além do dano material, a modelo foi vítima de danos morais.

Em primeira instância, ela ganhou o direito a indenização por dano -material. A Justiça não reconheceu o dano moral alegado pela modelo. Cida Costa apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o resultado. Inconformada, ela recorreu ao STJ.

A Terceira Turma do Tribunal negou o recurso da modelo. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do recurso especial, afirmou que "a imagem da modelo foi reproduzida absolutamente dentro do contexto da atividade a que se dedica, como modelo profissional".

Para ele, assim como nas instâncias inferiores, Cida Costa "apenas foi vítima de danos materiais, posto não ter sofrido nenhuma lesão em sua honra ou invasão em sua privacidade". Para finalizar, Pádua Ribeiro explicou que "diferente poderia ser o enfoque do problema se a imagem da autora tivesse sido veiculada de forma grotesca ou vexatória". Irresignada, a modelo entrou com embargos de divergência no STJ.

O ministro Sálvio de Figueiredo ressaltou, em seu voto, que o que estava em discussão não é o uso indevido da imagem durante a vigência do contrato (se em locais diferentes ou em momento diverso), mas, sim, posteriormente, quando já vencido e cumprido o contrato anterior.

"Não há como negar a reparação à autora, na medida em que a obrigação de indenizar, em se tratando de direito à imagem, decorre do próprio uso indevido desse direito, não havendo, ademais, que se cogitar de prova da existência de prejuízo. Em outras palavras, o dano é a própria utilização indevida da imagem com fins lucrativos, sendo desnecessário perquirir-se a conseqüência do uso, se ofensivo ou não", concluiu o relator.

Processo: ERESP 230.268

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2002, 9h47

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