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Desordem no mar

Repórteres do Aqui Agora são condenados por perturbar baleias

Dois repórteres do extinto programa Aqui Agora, do SBT, e um pescador foram condenados a pagar R$ 1 mil e prestar serviços à comunidade por terem incomodado duas baleias na praia de Pinheiras (SC).

A decisão unânime foi da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram os pedidos de habeas corpus do jornalista Roberto Luiz Salum, do repórter cinematográfico João Batista Rosa Oliveira e do pescador Nilo da Silva.

Em setembro de 1995, a equipe de reportagem do telejornal contratou os serviços do pescador, proprietário de um barco baleeiro, para filmar uma baleia e seu filhote na praia de Pinheiras.

Eles se aproximaram das baleias com o motor do barco ligado e, de acordo com os autos, o barco chegou a colidir com elas. Assustadas, tentaram fugir e quase encalharam num banco de areia. Os três acusados violaram uma portaria do Ibama de que não se pode chegar a menos de 100 metros desses animais.

Julgados em primeira instância por violar a Lei 7.643/87, que proíbe a pesca ou "qualquer forma de molestamento dos cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras", os repórteres e o pescador foram condenados a seis anos e seis meses de prisão.

A pena foi substituída por pestação pecuniária de R$ 5 mil e prestação de serviços numa instituição pública que trabalha com proteção ao meio ambiente. Os réus apelaram da sentença no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) e pediram absolvição ou redução da pena. O TRF acolheu o recurso em parte e reduziu a pena pecuniária para R$ 1 mil.

No pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, os advogados alegaram que a decisão de 2ª instância deveria ser anulada, porque houve cerceamento de defesa. Os envolvidos argumentaram que a perícia da fita da reportagem não havia sido feita. O exame comprovaria, segundo eles, que a fita foi montada para valorizar a reportagem.

"Não houve qualquer molestamento aos cetáceos, sendo certo que a imagem transmitida decorre de montagem feita pela equipe com o intuito de dar maior sensacionalismo aos fatos, não correspondendo, entretanto, à realidade. Trata-se de mera encenação e a distância entre os cetáceos e a baleeira nunca fora inferior a cem metros", afirmaram os advogados.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, relator do HC, a tese dos réus não apresentou justificativa para ser aceita. Ele afirmou estar convicto do crime e de sua autoria e disse ser desnecessário o exame pericial da fita.

"Ademais, não se trata de material desconhecido pelos pacientes, ao contrário, foi por eles mesmos produzido, motivo pelo qual deveriam ter formulado pedido de realização de perícia durante a fase da instrução do processo, caso considerassem importante para a defesa", completou o ministro.

Em seu voto, Dipp transcreveu diálogos dos repórteres gravados na fita, que fazem parte da sentença condenatória de 1º grau: "Estamos em cima de novo. Passamos pela segunda vez em cima dela... Vai, vai... Não encosta muito."

"As teses defensivas não encontram suporte nas provas apresentadas. Principalmente com a verdade expressa no áudio e vídeo da reportagem gravada na fita apreendida. Portanto, não há que se falar em nulidade da decisão proferida pelo TRF da 4ª Região", concluiu Dipp.

Recurso: HC 19.279/SC

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2002, 17h28

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