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Tourinho Neto autoriza quebra de seu sigilo bancário e fiscal

O juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolveu autorizar sua quebra de sigilo bancário e fiscal assim como de sua mulher, filhas e genros. Ele enviou a todos os membros da Comissão de Sindicância, instalada no Tribunal, as autorizações.

A comissão apura os fatos noticiados pela imprensa sobre a suposta venda de habeas corpus por juízes do Tribunal e ministro do STJ para traficantes. O juiz já havia comunicado a imprensa, no dia 13 passado, que a quebra de seu sigilo seria autorizada a qualquer um dos jornalistas presentes que a requeresse.

Segundo Tourinho Neto, a quebra de seu sigilo não foi pedida por nenhum dos responsáveis para examinar o caso. Entretanto, é seu o interesse maior em ver tudo esclarecido e, por isso mesmo, já enviou as autorizações referentes a toda sua família.

Os servidores de seu gabinete (assessores, chefe de gabinete, oficiais de gabinete, digitadores secretárias e motorista) também autorizaram a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, de modo a colaborar com o juiz.

A Comissão de Sindicância foi constituída através da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2002 e tem como membros os juízes federais Plauto Ribeiro, Olindo Menezes e Hilton Queiroz.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2002, 12h40

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