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Punição milionária

Hewlett-Packard é condenada a pagar R$ 2 milhões a empregado

Hewlett-Packard Brasil S.A. foi condenada a pagar a um ex-funcionário de sua filial de Florianópolis indenização no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, segundo cálculos do reclamante, a título de comissões por vendas efetuadas. A condenação, que já se encontra em fase de execução na Justiça do Trabalho em Santa Catarina, foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho que, no entanto, não conheceu o recurso de revista. Desta forma, fica mantida a decisão do TRT-SC.

A empresa contesta os índices de correção sobre as comissões cobradas pelo empregado, um ex-gerente de contas estratégicas que trabalhou para ela entre 1987 e 1994. No recurso ao TST a empresa sustenta, em síntese, que a correção das comissões pagas de maio a outubro de 1992, determinada pela Justiça do Trabalho, deveria ser feita de acordo com os índices apresentados pelo próprio empregado na inicial, "e não com base nos constantes das tabelas do TRT, sob pena de haver julgamento fora dos limites da lide e ofensa à coisa julgada".

A Hewlett-Packard pediu no recurso que a atualização daquele crédito, já em execução na Justiça do Trabalho, "seja baseada na variação do dólar oficial do período". Diante da decisão do TRT-SC de proceder a atualização com base em suas próprias tabelas, a empresa alegou no recurso que teria havido, naquela determinação, violação ao parágrafo XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que a primeira instância teria fixado a correção das comissões com base no dólar.

O relator do processo na Segunda Turma do TST, juiz convocado Altino Pedrozo dos Santos, cujo voto foi acompanhado à unanimidade, não conheceu do recurso da empresa. Ele observou que o TRT-SC decidiu que "não havia ilegalidade na adoção dos índices de correção monetária considerados nos cálculos, eis que constantes das tabelas do setor de perícias contábeis daquele Egrégio Tribunal Regional, além de decorrerem de comando contido no próprio título executivo". O juiz acrescenta: "Ademais, é de se considerar serem também aplicáveis de ofício, no caso dos autos, os índices da tabela do TRT, eis que construídos a partir de exaustivo estudo da legislação pertinente e em sua estrita obediência".

O valor da causa apontado pelo ex-empregado, de cerca de R$ 2 milhões ou uma das maiores ações individuais do TRT-SC, segundo a sua defesa, baseia-se no fato de que as vendas por ele efetuadas em duas grandes contas da HP do Brasil em Florianópolis - Perdigão e Ceval -, não tiveram repassadas pela empresa as comissões devidas. Apenas entre maio e outubro de 1992, o reclamante afirma que efetuou vendas de aproximadamente R$ 9 milhões para renovação do parque tecnológico desses dois clientes.

Além da correção monetária sobre comissões desse período (maio a outubro de 1992), a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de comissões para o empregado sobre vendas realizadas entre novembro de 1992 e fevereiro de 1993.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2002, 10h56

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