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Toma lá, dá cá.

Comprador de imóvel com defeito pode abater gasto em prestações

O consumidor que recebe um imóvel com defeitos de construção pode abater os gastos na quantia do saldo devedor. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Em agosto de 1994, Wantuil Gomes de Carvalho adquiriu da Soinco - Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda., um apartamento, em Belo Horizonte. Em agosto de 1997, promoveu uma notificação extrajudicial de suspensão de pagamentos contra a construtora.

Motivo: falta de correspondência entre o imóvel descrito na promessa de compra e venda e o que foi realmente vendido, além da existência de vários defeitos. Posteriormente, foi comprovado que não só o imóvel, mas também todo o prédio estava repleto de defeitos.

De acordo com a turma julgadora, é válida a cláusula contratual que estabelece o índice da correção monetária.

O juiz Dárcio Lopardi Mendes foi o relator da apelação e os juízes Valdez Leite Machado e Beatriz Pinheiro Caires participaram como revisor e vogal, respectivamente.

Apelação Cível nº 372577-1

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2002, 15h50

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