Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho escravo

Acat apóia TST na luta por leis rígidas contra trabalho escravo

O presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, Lúcio Cesar Moreno Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmando que espera a promulgação, em 2003, de uma legislação mais atuante de combate ao trabalho escravo.

Entre as medidas que a Acat considera essenciais estão a criação de novas Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho, a desapropriação das terras para pagamento de créditos trabalhistas e a multa por trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo.

No documento, o combate ao trabalho escravo nas cidades ganhou destaque. De acordo com o presidente da Acat, muitas empresas deixam de pagar salários durante meses, depois fecham as portas e abandonam os empregados. Tempo depois, elas retomam as atividades com outros nomes e sócios.

"A atuação do TST tem sido impecável e, com certeza, já sensibilizou homens públicos sérios e decentes para erradicar de vez este crime. Sem a iniciativa do Tribunal, com certeza mais trabalhadores seriam vítimas deste crime", afirmou Lúcio Cesar Moreno.

O presidente da Associação também agradeceu a atuação do TST, que funcionou com instrumento de pressão para acelerar o retorno dos trabalhos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região). Houve um incêndio nas dependências do TRT carioca em fevereiro deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2002, 18h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.