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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 20 de dezembro de 2002

22:12
Decreto impõe sinais identificadores em fonogramas
20:53
TRF da 4ª Região libera cobrança de seguro-apagão
20:52
STF recebe dois mandados de segurança contra o TCU
20:31
Liminar suspende 13º de servidores da Justiça do Rio
20:16
IR pode ser usado para quitar dívida trabalhista
20:11
Concessionárias não podem cobrar tarifa mínima no PR
19:34
Programa sobre indenização a índios será reapresentado
19:21
Supremo decide que usineiros devem pagar ICMS
18:48
Telefônica dificulta atualização do Consultor Jurídico
18:03
Acat apóia TST na luta por leis rígidas no Brasil
17:29
Juíza condena jornalista acusado de difamar Naji Nahas
17:28
Repórteres são condenados por perturbar baleias
16:16
Estado contesta no STF valor de cálculo para repasse
15:50
Decisão beneficia comprador de imóvel com defeitos
15:23
Consumidor se veste de palhaço em site para protestar
13:52
TST restringe pagamento para metroviários de São Paulo
12:40
Juiz autoriza quebra de seu sigilo bancário e fiscal
11:58
Editora tem decisão favorável em briga com Soninha
11:06
Turmas do STJ divergem sobre o reajuste em contratos
10:56
Hewlett-Packard é condenada a pagar R$ 2 mi a empregado
09:49
Primeira Leitura: taxa de risco do Brasil despenca.
08:56
MP entra com ações contra postos de gasolina em Marília
08:54
STJ suspende pagamento de R$ 1, 5 bi para usinas
08:52
Novo proprietário de imóvel rural pode responder ação
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