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Avô não reconhecido

Netos não podem investigar parentesco com avô, decide TJ.

Ação de investigação de paternidade é personalíssima e serve para definir a relação de parentesco de primeiro grau. Por isso, não pode ser exercida pelos netos contra suposto avô. A decisão, por maioria, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em Caxias do Sul, quatro filhas pediram o reconhecimento de paternidade de sua mãe, já falecida. Elas alegaram que a mãe era fruto de relacionamento da avó com um homem casado.

Quando a mãe foi acometida de doença degenerativa, o suposto avô apresentou-se como seu verdadeiro pai. Após a morte da mãe, as filhas decidiram pedir o reconhecimento de paternidade dela.

O processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade das partes para promoção da ação. As quatro mulheres recorreram ao TJ-RS com o argumento de que houve violação de direito personalíssimo das autoras de ter reconhecida a identidade de seu antepassado.

A relatora, juíza Maria Berenice Dias, acatou o pedido, mas foi voto vencido. Para ela, o mesmo direito que a filha possui de investigar sua paternidade (direito à identidade parental), vale para os netos que querem buscar sua ancestralidade.

O revisor do processo, juiz Luiz Felipe Brasil Santos, votou de forma diferente. Ele afirmou que a investigatória de paternidade só compete às partes diretamente envolvidas na relação paterno-filial e que o relacionamento entre avós e netos é uma relação derivada.

O juiz Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves acompanhou o revisor e observou que a mãe das autoras era plenamente capaz e não tomou providências para obter o reconhecimento.

"A relação de filiação, que é de primeiro grau, deve estar definida no plano jurídico para que se possa cogitar a relação de segundo grau, sendo absolutamente irrelevante a existência ou não do vínculo biológico". Sérgio Chaves acrescentou que não é o vínculo biológico que dita a relação entre avô e neto, mas a relação preexistente entre o pai e o avô.

"Se o pai for adotado", exemplificou, "o avô será aquele indicado pelo parentesco civil; se o pai tiver sido reconhecido por quem não tenha sido seu pai biológico, o avô também não terá liame biológico com o neto, mas haverá entre ambos a relação de parentesco de segundo grau na linha reta".

O recurso foi julgado em 29/5 e o acórdão, selecionado para publicação na Revista de Jurisprudência do TJ-RS. O processo tramita em segredo de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2002, 20h18

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