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Maioria de votos

STF autoriza Extradição de libanês acusado de ligação com Hizbollah

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta quinta-feira (19/12) a Extradição do empresário libanês, Assad Ahmad Barakat, naturalizado paraguaio, ao governo do Paraguai. Ele é acusado dos crimes de associação criminal, apologia ao crime e evasão de impostos da Cidade do Leste, localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai.

O libanês foi preso preventivamente em outubro de 2001 sob a suspeita, também, de pertencer ao grupo extremista libanês Hizbollah, segundo reportagem veiculada pela rede de televisão americana CNN.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, que concedia parcialmente o pedido de Extradição. No voto, ele excluía a acusação de apologia ao crime.

A divergência veio com o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que afirmou serem imprecisas as acusações de associação criminosa e apologia ao crime, pois se baseavam apenas em documentos encontrados no cofre da empresa de Barakat, como recortes de jornais e revistas relacionados ao grupo libanês.

"Não há na imputação feita, fato que caracterize a filiação de Barakat ao grupo Hizbollah", destacou.

O ministro Marco Aurélio acompanhou a ala dissidente, indeferindo a Extradição, porque entendeu que o pedido "têm, como móvel, um crime político".

Foram vencidos os ministros Ilmar Galvão, que deferia a Extradição apenas quanto ao crime contra a ordem tributária e os ministros Pertence e Marco Aurélio, que indeferiam o pedido.

EXT 853

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2002, 13h21

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