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OAB x STJ

OAB rebate críticas do STJ sobre Reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, rebateu nesta quinta-feira (19/12) as críticas que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, fez à entidade esta semana sobre a votação da Reforma do Judiciário.

Naves disse: "Os advogados e juízes não querem a redução do número de recursos. Eles são contra a súmula vinculante e contra a interpretação da tese. Isso é bom para advogado perdedor".

Approbato considerou a declaração uma ofensa para os advogados. "Quando se afirma que o recurso é do interesse do advogado, do advogado perdedor, é bom que fique claro que quem perde não é o advogado: quem perde é a parte, é o jurisdicionado. Quando o juiz de Primeiro Grau deixa de julgar, como deveria fazê-lo, dentro dos conhecimentos dos fatos e a aplicação do Direito, não está se cumprindo uma norma da Constituição, que assegura o duplo grau de jurisdição. O recurso não é favor algum. Ao contrário, é uma garantia ao cidadão", afirmou o presidente nacional da OAB.

"No entanto, se o Tribunal superior não quer apreciar recursos, então ele perde a sua finalidade. O perdedor é o Tribunal. A perdedora é a sociedade. Não se deve, também, culpar os recursos e os advogados pela morosidade da Justiça", acrescentou.

Para Approbato, "é bom que a população inteira deste País saiba que o único participante do processo que trabalha com prazo, e é obrigado a cumprí-lo, é o advogado".

"De resto, ninguém tem prazo - nem o juiz, nem mesmo os cartórios. Para se ter uma déia, em determinados Estados, um processo demora três anos para sair de uma gaveta até às mãos do relator. A culpa é do advogado? Ou será que teremos de buscar as causas efetivas dessa morosidade? Por isso, atribuir ao advogado o interesse de recorrer é um equívoco que deve ser evitado", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2002, 11h03

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