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Paradoxo dos tempos

A abertura democrática no Poder Judiciário brasileiro

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Hoje em dia, neste país, mais do que em outras épocas, muito se tem falado em abertura democrática. Evidentemente, no sentido geral do termo. Apregoa-se da necessidade de que aquela se dê, também, no seio das instituições; ou seja, dos três níveis de Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui, falar-se-á deste último. Tudo tende - ou parece tender -, na inelutável evolução das coisas, decorrente da conscientização das pessoas também quanto a seus direitos, à democratização desse Poder. É o natural.

Inevitavelmente, a seu tempo, isso sucederá. Todavia, sendo estes os tempos de renovação de idéias, consonantes aos ideais da verdadeira democracia, surge este paradoxo - contra-senso: no Diário Oficial do Estado de São Paulo - caderno do Poder Judiciário, de 29 de novembro de 2002, 1ª página -, foi publicada a "CARTA DE ARACAJU", do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil, donde se viu, dentre outras coisas, que esses desembargadores expressaram sua confiança na rejeição, pelo Senado Federal, "por contrárias ao interesse público" (aspas minhas), das propostas, inclusas no projeto de Reforma do Poder Judiciário, de "eleição direta para os órgãos de direção dos Tribunais Estaduais, de eleição de metade dos componentes do órgão especial e de extinção dos Tribunais de Alçada" (negrejei).

Ora, se é direito deles assim pensar, faz-se preciso exerçam, as vozes dissonantes, o dever de vir a público para mostrar que o interesse público vai além daquele só entendimento, porque condiz com aquela democratização, de molde a que se evite o hermetismo pernicioso da Instituição. A carreira da Magistratura está fechada; ou seja, sequer - mais - se a pode assim chamar.

Os juízes - sobretudo os de primeira instância - o dirão. Justo, pois, como já o faz o Ministério Público, se a abra - na acepção abrangente do termo -, com eleição direta - sim - em todos os níveis. A democracia é um princípio; portanto, aplicável a tudo e a todos. Os demais interesses, que eventualmente a contradigam, porque subalternos (inferiores), se lhe devem submeter. De outra feita, a extinção dos Tribunais de Alçada servirá para a reabertura da carreira, com evidente estímulo aos juízes, a bem da população. É tempo de todos dizermos o que pensamos, para que, na bilateralidade inerente às coisas da vida, às pessoas se dê oportunidade de reflexão devida, sob contornos amplos daquilo que se discute.

 é juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2002, 10h20

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