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Decisão unânime

TRF da 3ª Região tranca inquérito contra técnico judiciário da JF

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, concedeu habeas corpus para determinar o trancamento do inquérito policial que investiga eventual prática de usura e crime contra ordem tributária supostamente cometido pelo técnico judiciário da Vara Federal de Tupã, Joe Vieira da Silva.

De acordo com integrante do Ministério Público, Joe Vieira teve um fluxo em suas contas bancárias de valores seis vezes maior que sua remuneração permite em 1998.

O advogado Telêmaco Luiz Fernandes Júnior, que representa o acusado, informou ao site Consultor Jurídico que os valores foram movimentados em 1998 em uma conta conjunta, ou seja, também contabilizava os rendimentos da mulher de Joe Vieira. O advogado citou também venda de imóvel e aplicações financeiras de Joe.

Para o advogado, seu cliente pode estar sendo vítima de uma perseguição do Ministério Público.

Segundo o advogado, a decisão do TRF da 3ª Região é importante "porque confirma a honestidade do servidor e coloca fim em atos praticados com abuso de poder e ausência de justa causa".

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2002, 17h58

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