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Penhora on line

Sistema de Penhora on line já agilizou mais de 32 mil processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, recebeu a avaliação do trabalho do sistema Penhora on line, convênio entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho para dar mais rapidez às execuções trabalhistas. Os dados mostram que entre julho e outubro deste ano, foram atendidas 32.551 solicitações.

Os Tribunais Regionais do Trabalho que mais acionaram o sistema foram os de São Paulo (2ª Região) e Campinas (15ª Região). A avaliação foi entregue pelo diretor de informática da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio Brandão, do TRT da Bahia (5ª Região).

O sistema entrou em operação na Justiça do Trabalho em julho para simplificar as tarefas do Banco Central e tornar mais rápidos os procedimentos de execução de sentenças na Justiça do Trabalho. Com ele, os juízes de primeiro grau encaminham pedido de informações ao Banco Central, pelo correio eletrônico, sobre a existência do valor da condenação nas contas correntes e aplicações financeiras dos empregadores. Eles também podem determinar o bloqueio e o desbloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas.

O diretor de informática da Anamatra observa que no primeiro ano de vigência do sistema, quando este atendia apenas a Justiça Federal e a Estadual, entre maio de 2001 e junho de 2002, foram feitas 1.184 solicitações. Com o ingresso da Justiça do Trabalho, o crescimento no número de solicitações foi da ordem de 2.723%, em quase seis meses de operação.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2002, 17h42

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