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Pena substituída

Sérgio Naya é condenado pelo desabamento do Palace II

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado Sérgio Naya a dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, pelo desabamento do edifício Palace II, que causou a morte de oito pessoas em fevereiro de 1998.

O engenheiro Sérgio Murilo Domingues, que trabalhou na construção do edifício, teve a mesma condenação. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa a cinco entidades públicas com destinação social. Naya terá de pagar 360 salários mínimos (máximo previsto no Código Penal) e Domingues, 200 salários.

Por dois votos a um, a 5ª Câmara aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público contra a absolvição de Naya e Domingues pela 33ª Vara Criminal em maio do ano passado.

Fonte: Agência Brasil - Nielmar de Olivera

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2002, 14h20

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