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Penas amenizadas

Juiz mantém condenação de administradores do consórcio Planauto

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou dois recursos de Bayard Prado Moreira e Ana Maria Ruschel, sócios-gerentes da Planauto Administradora de Consórcios, e de Francisco Carlos Pilau, proprietário da Comércio de Veículos Savelt.

Junto com Romeu Michaelsen, ex-administrador da Planauto - que está foragido -, eles foram condenados pela 1ª Vara Federal Criminal de Caxias do Sul (RS) por apropriação indébita e desvio de valores. O Ministério Público Federal afirma que, entre maio de 1990 e fevereiro de 1991, os empresários utilizaram recursos do consórcio como capital de giro da Savelt.

O MPF estima que eles desviaram mais de 1,29 milhão de dólares através da emissão de notas fiscais de bens inexistentes. De acordo com a denúncia, a conduta impediu a entrega de mais de 500 veículos quitados e prejudicou mais de 26 mil consorciados da Planauto.

Após a condenação, os réus ingressaram com recurso no TRF. Em um dos processos, movido pelo MPF contra Ana Maria, Pilau e Michaelsen, o juiz Fábio Bittencourt da Rosa, relator do caso no TRF, manteve a condenação, mas alterou as penas fixadas na sentença.

Pilau havia sido condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, mas foi beneficiado pela prescrição da pena. No caso de Ana Maria, a 7ª Turma diminuiu a pena para seis anos e um mês de prisão em regime fechado e fixou a multa em 540 salários mínimos vigentes à época dos fatos e corrigidos.

Bittencourt da Rosa entendeu que o crime de gestão fraudulenta está incluído no de apropriação e desvio de bens. Por isso, segundo o juiz, a ré não deveria ter sido condenada por ambos, como se fossem delitos diferentes. Com base na mesma interpretação jurídica da lei, Michaelsen também obteve a redução da pena de prisão pelo mesmo tempo fixado para Ana Maria, mas com uma multa maior, equivalente a 576 salários mínimos.

No outro recurso, o juiz também diminuiu a pena de prisão imposta a Moreira para quatro anos e um mês, além do pagamento de 180 salários mínimos da época dos fatos, atualizados. Nos dois processos, o relator foi acompanhado pelos juízes que compõem a 7ª Turma.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2002, 21h02

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