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Jornada de trabalho

TST admite flexibilização em marcação de ponto de empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a possibilidade de flexibilização no tempo gasto para a marcação de ponto, nos horários de entrada e saída do trabalho. Os ministros validaram a norma coletiva firmada entre os sindicatos patronal e de empregados nas indústrias de calçados de Dois Irmãos (RS) que previu margem de tolerância de quinze a vinte minutos a cada marcação de ponto.

De acordo com a jurisprudência do TST (OJ 23 da SDI-1), é razoável que o empregado gaste no máximo cinco minutos para marcar o ponto na entrada e na saída do trabalho.

Com a decisão da Terceira Turma do TST, fica cassado o acórdão do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (4ª Região), que havia condenado a empresa Calçados Maide Ltda., de Dois Irmãos (RS), a pagar as diferenças de horas extras pela contagem minuto a minuto. De acordo com a OJ nº 23, não é devido o pagamento das horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal de trabalho. Mas, se ultrapassado esse limite, a totalidade do tempo que exceder a jornada normal será considerada como extra.

Relatora do recurso da empresa calçadista, a ministra Maria Cristina Peduzzi afirmou que, apesar da jurisprudência do TST, ocorrendo negociação coletiva fixando em vinte minutos o prazo máximo de tolerância para a marcação de ponto, deve ser observado o instrumento normativo. A cláusula para excluir do cômputo das horas extras os vinte minutos a cada batida do cartão de ponto constou de convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Dois Irmãos e Morro Reuter e o Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos.

"Em processo de negociação coletiva, as partes envolvidas fazem concessões mútuas, objetivando chegar à situação de consenso, cedendo em determinado ponto para auferir benefícios em outro, de forma que, ao final, estejam satisfeitas com o resultado obtido", afirmou a ministra Peduzzi. Segundo ela, ocorrendo negociação coletiva em torno do recebimento das horas extras decorrentes da contagem minuto a minuto, deve ser observado o instrumento normativo, sob pena de desrespeito ao dispositivo constitucional que assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho (art.7º, XXVI).

RR 28917/2002

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 9h38

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